terça-feira, 22 de junho de 2010

Som, sim, barulho, não! - Ministério Público coibe poluição sonora

Uma igreja adventista na Avenida Norte, bairro de Casa Amarela, no Recife, está funcionando sem regularização e causando poluição sonora no local. Para coibir a prática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação, publicada no Diário Oficial do último sábado (19), e feita pelo promotor de Justiça Sérgio Souto, para que os responsáveis pelo templo não realizem eventos antes da obtenção de alvará para o funcionamento e o uso de equipamento sonoro. Além de recomendar que a Diretoria do Meio Ambiente (Dirmam) fiscalize o espaço e verifique as irregularidades.
Segundo o promotor Sérgio Souto, além de infração administrativa, a prática de poluição sonora ou de atividade potencialmente poluidora caracterizam infrações penais previstas em Lei. “A emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, obedecerá ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público”, ressaltou o promotor, citando o Código do Meio Ambiente da Cidade do Recife. Em seu artigo 50, o Código define o volume máximo permitido de som durante o dia e à noite. São de até 70 decibéis no horário das 6h às 18h e 60 decibéis das 18h às 6h.

O alvará de utilização sonora deve ser emitido pelo órgão municipal competente, constando o nível sonoro máximo permitido, o horário de utilização e o prazo de validade – que será exclusivamente para os dias do evento ou de 2 anos no caso de estabelecimentos, renovável por igual período, desde que atendidos os requisitos legais vigentes. Os alvarás devem ser solicitados junto à Diretoria de Controle Urbano (Dircon) da cidade, cabendo à Dirmam analisar os pedidos e aprová-los.

Campanha contra poluição sonora – Com o título Som Sim Barulho Não, o MPPE vem realizando uma grande campanha educativa, em parceria com órgãos públicos e meios de comunicação, contra a poluição sonora. Vencedora da categoria “Campanha Publicitária” do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça este ano, a peça publicitária está atuando no combate aos abusos quanto aos ruídos sonoros e a conscientizar à população sobre o bom senso no volume dos sons produzidos.

Visite o site www.somsimbarulhonao.com.br

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