Os magistrados condenaram Cassiano Maria Alves que, na noite de 21 de março de 2008, fez grafite não autorizado em muros de edificação localizada na Avenida Farrapos nº 2840, em Porto Alegre. Ele pagará um salário mínimo e multa, cuja destinação será decidida na Vara de Execuções Criminais.
Foi aplicado ao caso o art. 65 da Lei nº 9.605/98 (Lei Ambiental), que define como tipo penal “pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”.