quarta-feira, 7 de abril de 2010

Lançamento do livro Código Florestal - desafios e perspectivas


A colecao
A definicao da expressao desenvolvimento sustentavel nao e pacifica e revela diferentes concepcoes das relacoes do ser humano com o meio ambiente e o desenvolvimento. Conceito de conteudo variavel e com multiplas facetas, e possivel indagar-se como o direito o integra na dinamica de regular os modos de apropriacao e uso dos recursos naturais que estao na base do desenvolvimento das sociedades. O objetivo dessa colecao sobre Direito e Desenvolvimento Sustentavel e justamente refletir sobre o desenvolvimento sustentavel a partir de suas multiplas dimensoes - economica, ambiental, social, cultural, territorial, institucional e politica -, de modo a assegurar as presentes e futuras geracoes o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
 

Solange Teles da Silva, Sandra Cureau e Marcia Leuzinger (coordenadoras)

O livro
As propostas de alteracao do Codigo Florestal de 1065, em tramitacao no Congresso Nacional, geram grande preocupacao a sociedade e ao meio juridico brasileiro. 



Sao diversos projetos de lei, na Camara dos Deputados e no Senado Federal, cujos aspectos centrais afrontao o direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sao contrarios aos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil. As reflexoes aqui apresentadas, a partir de diversos prismas, buscam evidenciar os mecanismos de protecao do Codigo Florestal - notadamente as areas de preservacao permanente e reserva legal - sua dinamica e importancia para a protecao das bases de desenvolvimento do pais, bem como sugerem caminhos para apromirar a protecao estabelecida nos dispositivos do Codigo Florestal. Essas reflexoes objetivam, assim, aprofundar o debate sobre a logica de protecao do Codigo Florestal e esclarecer quais sao as vias que podem conduzir o pais na via de um desenvolvimento sustentavel, sem prejuizo da necessaria protecao de suas riquezas naturais. 

SUMÁRIO DA OBRA


Apresentação ....................................................................................... 15
 

Pronunciamento de José Sarney Filho .................................................. 19
 

A Trajetória da Legislação Penal no Combate à Biopirataria
 

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado ................................................... 27
Revisitando o Tema das Áreas de Preservação Permanente após a
Resolução 369/06 do CONAMA e a Lei Federal nº 11.977/09
Ana Maria Moreira Marchesan ............................................................. 49
Trabalho Escravo na Floresta: Uma Leitura Socioambiental
Ana Maria Romano e Patrícia Tuma Martins Bertolin ........................... 80
Responsabilidade Civil Ambiental e Florestas
Annelise Monteiro Steigleder .................................................................. 100
Empreendimento Localizado em Remanescente da Mata Atlântica
(Rodoanel): Desafi os do Direito na Proteção das Florestas
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida ................................................... 116
Advocacia Pública e a Gestão de Florestas Públicas
Elida Séguin, Michelle E. Albuquerque Alencar e Patricia Padilha .......... 131
A Falácia do Discurso do Ordenamento Territorial
Fernando Paiva Scardua ....................................................................... 153
Unidades de Conservação e Código Florestal
José Eduardo Ramos Rodrigues ............................................................... 170
Refl exões sobre as Inovações Trazidas pelo Código Ambiental
Catarinense: Uma Análise sob a Ótica Constitucional
José Rubens Morato Leite, Adelar Donato Salvador e Elizete Lanzoni Alves . 179
Agrobiodiversidade, Florestas e Sustentabilidade Socioambiental
Juliana Santilli ..................................................................................... 200
Proteção das Matas Ciliares
Luciana Cordeiro de Souza e Alexandre Martins Fernandes .................... 223
A Disciplina das APPs e da Reserva Legal no Código Ambiental de
Santa Catarina: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STF
Marcelo Buzaglo Dantas ...................................................................... 238
 

A Importância do Código Florestal no Quadro Normativo Ambiental
Brasileiro
Márcia Dieguez Leuzinger .................................................................... 254
Tipifi cação da Biopirataria
Maria Auxiliadora Minahim ................................................................ 274
Os Projetos de Alteração do Código Florestal na Visão do MPF
Mario José Gisi ..................................................................................... 285
O Código Florestal e a Proteção das Áreas de Preservação
Permanente: Análise da Responsabilidade Civil
Patrícia Faga Iglecias Lemos .................................................................. 297
A Proteção dos Espaços Naturais, Mudanças Climáticas Globais e
Retrocessos Existenciais: Por que o Estado não tem o Direito de
Dispor sobre os Rumos da Existência da Humanidade?
Patryck de Araujo Ayala ........................................................................ 306
Código Florestal: Mudar é Preciso. Mas para Onde?
Raul Silva Telles do Valle ....................................................................... 347
Revisão do Código Florestal: Análise dos Projetos de Lei em
Tramitação no Congresso Nacional
Roseli Senna Ganem e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo .................. 376
A Impossibilidade de Compensação de Reserva Legal Mediante Doação
de Área Localizada no Interior de Unidade de Conservação
Sandra Cureau ..................................................................................... 402
Refl exões sobre o Papel do Ministério Público Frente à Mudança
Climática: Considerações sobre a Recuperação das Áreas de Preservação
Permanente e de Reserva Legal
Silvia Cappelli ...................................................................................... 415
Compensação de Reserva Legal Florestal e suas Modalidades: Servidão
Florestal e Cota de Reserva Legal
Solange Teles da Silva e Tatiana Monteiro Costa e Silva .......................... 440
A Floresta e a Ordem Econômica do Capitalismo – Perspectivas para
o Desenvolvimento Sustentável
Th ais Leonel ......................................................................................... 456
O Acesso aos Recursos Genéticos e a Proteção das Florestas
Vladimir Garcia Magalhães .................................................................. 466


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