quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Agropecuária vira vilã das emissões de gases no Brasil

O peso do setor agropecuário nas emissões de gases de efeito estufa do Brasil é muito mais relevante do que os dados oficiais mostram. Entre 1994 --ano do último inventário oficial de emissões brasileiras-- e 2005, o peso da agricultura e da pecuária aumentou 26,6%.

No mesmo período, a importância relativa do desmatamento, sempre considerado o grande vilão nacional quando o assunto é piora do efeito estufa, cresceu apenas 11%.

CONAMA aprova inspeção veicular obrigatória em todo o país

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem (20/10/2009) uma resolução que torna obrigatória a inspeção veicular em toda a frota do país. Atualmente, apenas os veículos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro passam pela inspeção.

A resolução do Conama determina que todos os estados e municípios com mais de 3 milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular, que deve ser apresentado em até 12 meses após a publicação na norma no Diário Oficial da União.

domingo, 18 de outubro de 2009

Obrigação de provar inocência é da empresa que polui, afirma nova orientação do STJ


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está inovando a jurisprudência sobre o meio ambiente e, com isso, mostra que acompanha de perto as demandas de uma sociedade cada dia mais comprometida com a qualidade de vida da coletividade. Esta nova visão que objetiva a proteção ambiental começou a se formar em 1992, na Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), que aconteceu no Rio de Janeiro, na qual o conceito do Princípio da Precaução foi formalmente proposto como parâmetro para análise de ações judiciais envolvendo questões relativas a possíveis danos contra os recursos naturais, renováveis ou não.

sábado, 17 de outubro de 2009

Maior obstáculo ao acordo sobre mudança climática pode ser como pagar por ele The New York Times


Enquanto os líderes mundiais lutam para chegar a um novo acordo sobre a mudança climática até dezembro, eles enfrentam um obstáculo talvez mais difícil do convencer grandes poluidores como os Estados Unidos e a China a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa: como pagar pelo novo acordo.

Polo Norte deve degelar já em 2019

Dentro de uma década, o polo Norte vai ser um grande oceano aberto --sem gelo-- durante o verão. A previsão científica, anunciada ontem, é do projeto Catlin Arctic Survey, liderado por Pen Hadow, tradicional explorador polar. O grupo analisou o comportamento do gelo ártico por três meses.
Os cientistas mediram várias características do gelo na parte norte do mar de Beaufort, ao redor do polo Norte. A maior parte do gelo da região tem ao redor de 1,8 metro de espessura. Por ser fino, tudo isso vai derreter no próximo verão, estimam os cientistas.

Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados

O governo vai anunciar ainda em outubro a retirada do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre os produtos reciclados.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O objetivo é estimular a cadeia produtiva dos reciclados, que já teriam pagado impostos anteriormente, na sua forma original de produção. 

Rogério Cassimiro/Folha Imagem
Funcionário da empresa GM&C manipula celulares destinados à reciclagem; Minc anuncia retirada de impostos para reciclados
Funcionário da empresa GM&C manipula celulares destinados à reciclagem; Minc anuncia retirada de impostos para reciclados

"A retirada do imposto sobre os produtos reciclados é uma coisa que há muito tempo eu converso com o ministro [da Fazenda, Guido] Mantega, o que é fundamental, pois sem mecanismos econômicos de crédito, juros e impostos, estamos no idealismo. O meio ambiente e o clima vão avançar quando entrarem na economia real. O que significa formação de preço, política diferenciada de crédito e política tributária", disse Minc.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Sarkozy propõe lançar Organização Mundial do Meio Ambiente




O presidente da França, Nicolas Sarkozy, propôs no dia 23 de setembro de 2009 a criação de uma Organização Mundial do Meio Ambiente para legislar sobre o direito internacional do assunto, que seja tão respeitada como a do comércio.

Com a nova instituição, o presidente francês acredita que seja possível reagrupar as agências existentes. O órgão poderia entrar em operação em 2012, quando deve ser definida a realização da cúpula Rio20, que o Brasil propõe organizar.
Reuters

Sarkozy enfatizou durante a Conferência Internacional que "pela primeira vez na história da humanidade, o objetivo de uma negociação supera o destino de um país, de uma região ou de um continente, porque é preciso decidir o futuro de toda a Terra".

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

I Seminário Nacional de Direito Ambiental e Agrário da UFSM


I Seminário Nacional de Direito Ambiental e Agrário da UFSM - RS

II Congresso Nacional do Curso de Direito da FAMES - RS



“Sustentabilidade, Matriz Energética e Biodiversidade: Atualizações Sociais,
Políticas e Tecnológicas para um Novo Direito Ambiental e Agrário”

PROGRAMAÇÃO*:
21 de outubro de 2009
 

Só guarda-sol no espaço reverte efeito estufa até 2050

Estudo britânico avalia a eficiência de possíveis intervenções radicais para salvar o clima da Terra
Apenas a injeção de partículas na atmosfera para refletir a luz do Sol de volta ao espaço ou a instalação de objetos em órbita, para bloquear a radiação solar, seriam capazes de reverter o aquecimento global ocorrido desde o início da revolução industrial ainda neste século, diz um estudo publicado online pela revista Atmospheric Chemistry and Physics Discussions (ACPD). Os autores, cientistas da Universidade de East Anglia, no Reino Unido, fizeram uma avaliação das chamadas opções de geoengenharia para combater o aquecimento global.


terça-feira, 6 de outubro de 2009

Brasil não pode assumir meta de desmatamento zero, diz Lula


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o Brasil não pode assumir uma meta de desmatamento zero, em declaração feita durante a cúpula entre Brasil e União Europeia, em Estocolmo, na Suécia. Durante a reunião, o plano brasileiro de reduzir o desmatamento em 80% até 2020 foi defendido como modelo para outros países com florestas tropicais.

"Nem que fosse careca o Brasil poderia assumir uma meta de desmatamento zero, porque sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa. O que o Brasil está fazendo é algo muito revolucionário e muito forte", disse Lula, em resposta a uma reivindicação feita pela ONG Greenpeace, que realizou um protesto em frente ao local da cúpula.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Direito ambiental é imprescritível

“No caso de proteção do meio ambiente, os direitos são imprescritíveis em decorrência da natureza transcendental de que são revestidos”.  

Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao dar provimento a recurso do Ministério Público e reformar sentença de 1ª Instância.

Ao ajuizar ação civil pública na Justiça de 1ª Instância, o Ministério Público alegou que o município de Nova Lima, em maio de 1976, aprovou o projeto primitivo do loteamento denominado Jardins de Petrópolis, de propriedade de Presidente Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros. Acrescentou que, em junho de 1983, foi aprovado projeto de modificação do mesmo loteamento. Afirmou que a execução das obras foi feita sem a implantação de um sistema adequado de drenagem do loteamento, o que causou danos ambientais como erosão e degradação de recursos hídricos e florestais. Requereu, dessa forma, a implantação integral do sistema de drenagem das águas pluviais e reparação de danos. Na sentença, foi decretada a prescrição da ação. Inconformado, o Ministério Público recorreu da decisão.

domingo, 4 de outubro de 2009

Lançamento do livro "Direito Ambiental Contemporâneo - prevenção e precaução"



Gostaria de compartilhar com todos o lançamento de uma obra coletiva publicada recentemente junto a Editora Juruá.
 

Trata-se de um livro com diversos artigos onde são analisados vários aspectos do princípio da precaução e prevenção.

Coordenadores: João Hélio Ferreira Pes e Rafael Santos de Oliveira

368 pgs.   Publicado em: 28/8/2009   Editora: Juruá Editora  ISBN: 978853622578-4
Preço: R$ 89,90 http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21281


Sinopse do livro:


A preocupação com o meio ambiente ganhou destaque mundial a partir da segunda metade do século XX. Após a realização de duas Conferências Internacionais pela Organização das Nações Unidas (Estocolmo-1972 e Rio de Janeiro-1992) o Direito Ambiental ganhou status de ramo jurídico autônomo e passou a ser constantemente estudado e aplicado. Dentre as bases desse novo direito estão os princípios oriundos desses encontros internacionais onde possuem destaque os princípios da precaução e prevenção. A lógica de aplicação desses princípios passou a ser gradativamente entendida e aplicada em diversos países, mas, ainda hoje, são alvo de disputas em torno de seu alcance e aplicabilidade concreta. Diante disso, pensando em contribuir para a compreensão desses dois importantes princípios do Direito Ambiental é que foi elaborada a presente obra onde cada autor analisou um aspecto fundamental dos princípios. A abordagem jurídica da prevenção e da precaução à luz de diversos aspectos que aflige a sociedade contemporânea é tratada de forma interdisciplinar pelos autores.



Sumário da obra:

1. “MAIS VALE PREVENIR DO QUE REMEDIAR” - PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO NO
DIREITO DO AMBIENTE. 
 

Vasco Pereira da Silva
 

2. A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS.  
Zenildo Bodnar
 

3. AS FUNÇÕES PREVENTIVAS E PRECAUCIONAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS.  
Jose Rubens Morato Leite e Melissa Ely Melo
 

4. A COMUNICAÇÃO ECOLÓGICA DEMOCRÁTICA E O DIREITO À INFORMAÇÃO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA SOCIEDADE DE RISCO.
Luiz Ernani Bonesso de Araújo e Jerônimo Siqueira Tybusch
 

5. O TRATAMENTO DO RISCO BIOTECNOLÓGICO NO BRASIL: O PARADOXO ENTRE O DISCURSO DA PRECAUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Rosane Leal da Silva
 

6. OS TRANSGÊNICOS NA ESFERA POLÍTICA: RESPOSTAS DO ESTADO DIANTE DE
TEMAS COMPLEXOS

Luciana Rodrigues Penna
 

7. PRECAUÇÃO E RESPONSABILIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA (RE)LIGAR
(BIO)ÉTICA E DIREITO.

Anarita Araújo da Silveira


8. PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO NA TUTELA DAS ÁGUAS.
João Hélio Ferreira Pes e Mariano Bertoldo Simonetti
 

9. COMÉRCIO INTERNACIONAL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UM DIÁLOGO
POSSÍVEL?

Rafael Santos de Oliveira


10. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Marcelo Barroso Kümmel


11. A PRECAUÇÃO COMO UM PRINCÍPIO DOS DIREITOS HUMANOS: POR UMA TEORIA DA JUSTIÇA AMBIENTAL DE SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL.
Gustavo Oliveira Vieira e Charles Andrade Froehlich.


RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, de 30 de setembro de 2009

    Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.


O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de disciplinar o gerenciamento dos pneus inservíveis;

Considerando que os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, que podem resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública;

Considerando a necessidade de assegurar que esse passivo seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de forma ambientalmente adequada e segura;

Considerando que a importação de pneumáticos usados é proibida pelas Resoluções nos 23, de 12 de dezembro de 1996, e 235, de 7 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA;

A partir de agora o Estudo de Impacto Ambiental precisa conter informações sobre impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente

Portaria Conjunta nº 259, de 7 de agosto de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeado por Decreto de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27/05/2008, no uso de suas atribuições legais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 383, de 02/06/2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2008, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, resolvem:

Art. 1º Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.

Argentina e Uruguai travam "batalha ecológica" em tribunal internacional

A guerra ecológica travada pela Argentina e pelo Uruguai desde 2006 prossegue diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda.
A poluição do Rio de la Plata é o centro da batalha jurídica disputada pelos dois Estados vizinhos. A Argentina critica o Uruguai por ter avalizado em 2003 e 2004, sem tê-la informado ou consultado, a construção de duas usinas de celulose nas margens do rio que separa os dois países, violando um tratado assinado em 1975.