O projeto “Município Verde Azul”, de iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visa incentivar a adoção de práticas e valores ambientais nos municípios.
A cartilha orienta os vereadores na elaboração de projetos de lei em prol do meio ambiente de cada localidade. São inclusive metas que podem ser adotadas por qualquer município brasileiro preocupado em desenvolver a saúde ambiental da cidade e de seus moradores.
São propostas voltadas para questões como saneamento básico, reciclagem de resíduos, preservação da mata ciliar, de nascentes, entre outros pontos relevantes. Porém, vale lembrar que a iniciativa legislativa em prol do meio ambiente também pode ser exercida pela comunidade local.
50 propostas
O guia, além das 50 propostas verdes, traz também modelos de elaboração de leis municipais. Dividida em oito grandes temas, pretende valorizar atitudes que buscam a economia de energia, doção de coleta seletiva, e medidas para disciplinar o descarte de resíduos de construção civil, óleo de cozinha, pneus usados e resíduos orgânicos.
A cartilha aborda vários temas importantes, como a proteção da mata ciliar, criação de viveiros de mudas. Trata de projetos de leis para a adoção de uma nascente, regras para a sinalização de APP’s (áreas de preservação permanente), criação de parques municipais. Mostra também a elaboração de leis de incentivo à arborização urbana e planejada. O apoio ao cidadão, que tem arborização planejada em seu terreno, pode ser feito pela redução de impostos municipais, como o IPTU.
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