Lançamento do livro: Licenciamento ambiental- aspectos teóricos e práticos de Talden Farias

Licenciamento ambiental:
Aspectos teóricos e práticos
Talden Farias

Prefácio
Paulo Affonso Leme Machado

Apresentação

Leandro Eustáquio

2ª edição
214 páginas
ISBN 978-85-7700-298-6
Formato: 14,5x21,5 cm

Sinopse:

O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as
atividades que degradam ou que simplesmente podem causar algum tipo de degradação. Trata-se do mais
importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público
impõe condições para o exercício das atividades econômicas.

A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da
Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado,
incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos
e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Isso significa
que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em
consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras
mencionados.

A importância desse instrumento é tamanha que a instalação ou o funcionamento de alguma atividade
atrelada a ele sem a devida licença ambiental ou em desacordo com a mesma está sujeita ao enquadramento
nas esferas administrativa, cível e criminal, na medida da responsabilidade das partes envolvidas. Além
do mais, por envolver necessariamente uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento ambiental não
interessa apenas aos operadores do Direito e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente,
a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas,
engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas.

SUMÁRIO DO LIVRO:

Prefácio da 1ª Edição
Paulo Affonso Leme Machado

Apresentação da 1ª Edição
Leandro Eustáquio de Matos Monteiro

Introdução

Capítulo 1
Aspectos Gerais do Licenciamento Ambiental

Capítulo 2
Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

Capítulo 3
Fases e Procedimentos do Licenciamento Ambiental

Capítulo 4
Competência e Licenciamento Ambiental

Capítulo 5
Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental

Capítulo 6
Revisibilidade do Licenciamento Ambiental e
Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Capítulo 7
Responsabilidade Jurídica e Licenciamento Ambiental

Considerações Finais

Referências

Índice de Assuntos
Índice da Legislação
Índice Onomástico

Talden Farias é  Advogado. Consultor jurídico. Professor.