Legislação ambiental do governo Lula

As mudanças legais no segmento ambiental realizadas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 até 2010 são substanciais e irão impor ao Brasil o ritmo na busca pela consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável do meio ambiente.

O legado jurídico ambiental, que inclui dezenas de leis, decretos e resoluções, não poderá ser desprezado.

Temas importantes se destacam na legislação que lançam os fundamentos das políticas nacionais para os seguintes segmentos: Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas, Aquicultura e Pesca, Saneamento Básico e a política energética.

Durante o período dos dois mandatos do presidente Lula, três ministros estiveram à frente do Ministério do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva, que atuou de janeiro de 2003 até maio de 2008.

Em seguida o ministério foi conduzido por Carlos Minc, entre maio de 2008 até abril de 2010. Minc se afastou do governo para concorrer ás eleições e foi substituído pela atual ministra Izabella Teixeira, funcionária de carreira do Ibama, já confirmada na equipe da futura presidente Dilma Rousseff.

O governo Lula também apresentou dois projetos de lei que ainda tramitam no Congresso Nacional e que trazem importantes mudanças na legislação ambiental são eles, o Projeto de Lei Complementar nº 388, de 2007, que visa regulamentar os incisos do art. 23 da Constituição Federal, sobre licenças ambientais. O outro é o Projeto de Lei nº 792, de 2007 que cria o mecanismo de Pagamento de Serviços Ambientais.

Neste período foram criados o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Com exclusividade o portal Observatório Eco apresenta sua relação da legislação mais relevante do governo Lula no segmento ambiental.

Leis aprovadas

• Lei nº 12.334, de 2010: Política Nacional de Segurança de Barragens.

• Lei nº 12.305, de 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Lei nº 12.187, de 2009: Política Nacional da Mudança do Clima.

• Lei nº 12.114, de 2009: Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

• Lei nº 11.977, de 2009: regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

• Lei nº 11.959, de 2009: Política Nacional de Aquicultura e Pesca.

• Lei nº 11.958, de 2009: Ministério da Pesca e Aquicultura – ordenamento pesqueiro conjunto com MMA

• Lei nº 11.936, de 2009: proíbe DDT

• Lei nº 11.934, de 2009: limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

• Lei nº 11.921, de 2009: Política Energética Nacional.

• Lei nº 11.794, de 2008: procedimentos para o uso científico de animais.

• Lei nº 11.516, de 2007: criação do ICMBio.

• Lei nº 11.460, de 2007: plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação.

• Lei nº 11.446, de 2007: parcelamentos de imóveis rurais destinados à agricultura familiar.

• Lei nº 11.445, de 2007: diretrizes para saneamento básico.

• Lei nº 11.428, de 2006: Mata Atlântica.

• Lei nº 11.284, de 2006: Gestão de Florestas Públicas.

• Lei nº 11.132, de 2005: limitações administrativas ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental.

• Lei nº 10.779, de 2003: seguro desemprego durante o período de defeso.

• Lei nº 10.711, de 2003: Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

• Lei nº 10.638, de 2003: Programa Permanente de Combate à Seca.

Decretos

• Decreto nº 7.404, de 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Decreto de 15 de setembro de 2010: PPCerrado.

• Decreto nº 6.874, de 2009: Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

• Decreto nº 6.527, de 2008: Fundo Amazônia.

• Decreto nº 6.514, de 2008: regulamentação da lei de crimes ambientais.

• Decreto nº 6.263, de 2007: Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

• Decreto nº 5.975, de 2006: regulamenta artigos do Código Florestal.

• Decreto nº 5.758, de 2006: institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Portaria 308 - MMA, de 27 de dezembro de 2005: regulamenta o acesso ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

• Decreto nº 5.577, de 2005: Programa Cerrado Sustentável.

• Decreto nº 5.092, de 2004: regras para identificação de áreas prioritárias para a biodiversidade.

• Decreto nº 4.703, de 2003: Programa Nacional da Diversidade Biológica.

Instrução Normativa

• IN 207/2008 – Ibama: limita a importação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

Resoluções aprovadas no Conama

• Resolução nº 415, de 2009: Proconve L-6

• Resolução nº 371, de 2006: compensação ambiental.

• Resoluções nº 341, de 2003, e nº 369, de 2006: uso excepcional de APPs.

• Resolução nº 357, de 2005: classificação dos corpos de água.

• Resolução nº362, de 2005: reciclagem de óleo lubrificante usado.

• Resolução nº 358, de 2005: tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde

• Resolução nº 377, de 2006: licenciamento ambiental simplificado de Sistema de Esgotamento Sanitário

• Resolução nº 387, de 2006: licenciamento ambiental simplificado de assentamentos de reforma agrária.

• Resolução nº 335, de 2003: licenciamento ambiental simplificado de cemitérios.

• Resolução nº 385, de 2006: licenciamento ambiental simplificado da agroindústria familiar.

• Resolução nº 349, de 2004: licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto.

• Resoluções nº 375, de 2006, e nº380, 2005: critérios e procedimentos para uso agrícola de lodos de esgoto.

• Resolução nº 379, de 2006: informações sobre gestão florestal no Sisnama.

• Resolução nº 378, de 2006: regulamentação do artigo 19 do Código Florestal, alterado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas.

• Resolução nº 409, de 2008: controle da poluição veicular de veículos pesados P-7.

• Resolução nº 415, de 2009: controle da poluição veicular veículos leves L-6.

• Resolução nº 418, de 2009: programas de Controle da Poluição Veicular e de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso.

Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

• Resoluções nºs 111 e 114, de 2010, e nº 38, de 2004: delegam competência a associações e fundação para o exercício de funções inerentes às respectivas bacias hidrográficas.

• Resolução nº 111, de 2010: aprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá outras providências.

• Resolução nº 109, de 2010: cria unidades de gestão de recursos hídricos de bacias hidrográficas de rios de domínio da União (UGRH) e estabelece procedimentos complementares para a criação e o acompanhamento dos comitês de bacia.

• Resolução nº 101, de 2009: aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia.

• Resolução nº 91, de 2008: dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.

• Resolução nº 76, de 2007: estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.

• Resolução nº 65, de 2006: estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.

• Resolução nº 58, de 2006: aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

• Resolução nº 54, de 2005: estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água.

• Resolução nº 48, de 2005: estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

• Resolução nº 47, de 2005: aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

• Resolução nº 37, 2004: estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos estados, do Distrito Federal ou da União.

• Resolução nº 32, 2003: institui a Divisão Hidrográfica Nacional.

Instrumentos legais relacionados à biodiversidade

• Decreto nº 4.703, de 2003: cria a Comissão Nacional de Biodiversidade.

• Decreto de 13 de julho de 2006: altera denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

• Decreto nº 6.040, de 2007: institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

• Portaria Interministerial MMA, MDS e MDA 239, de 21 de julho de 2009: estabelece orientações para a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade..

• Lei 11.775/08: Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade.

• Portaria 62/09-REB.

• Portaria 436/09 MP.

• Portaria Conjunta MMA e ICMBio n º 316, de 9 de setembro de 2009: estabelece os instrumentos para a proteção da fauna brasileira.

• Decreto nº 7.029, de 2009: institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente.

• Decreto nº 4.703, de 2003: referente à implementação do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), foi criada a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) – colegiado paritário contando com representação civil e governamental.

• Portaria MMA nº 49, de 2010: Programa Mais Ambiente.

Instrumentos legais de prevenção, fiscalização e controle do desmatamento e das queimadas

• Decreto de 3 de julho de 2003: institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para propor medidas e coordenar ações de redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.

• Decreto de 15 de março de 2004: institui a comissão executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

• Decreto de 15 de março de 2004: cria grupo de trabalho para elaborar e coordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163 (Plano BR-163 Sustentável).

• Decreto nº 6.321, de 2007: dispõe sobre ações relativas à prevenção, ao monitoramento e ao controle do desmatamento na Amazônia e estabelece que o MMA publicará anualmente lista dos municípios que mais desmatam, sobre os quais incidirão ações prioritárias.

• Portarias do Ministério do Meio Ambiente (nº 28, de 24 de janeiro 2008; nº 102 e nº 103, de 24 de março de 2009; nº 66 e nº 67, de 24 de março de 2010): dispõem sobre a lista de municípios no Bioma Amazônia onde incidirão ações prioritárias.

• Decreto nº 6.514, de 2008: (regulamentação da lei de crimes ambientais e “lista suja ambiental”): estabelece que o órgão ou a entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou do local embargado e do respectivo titular em lista oficial (art. 18); a pessoa física ou jurídica infratora terá como sanção a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento, em estabelecimentos oficiais de crédito (art. 20); a autoridade competente deverá, após a apreensão, avaliar e doar os produtos perecíveis e as madeiras sob risco iminente de perecimento (art. 107).

• Decreto nº 7.029, de 2009: institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (Programa Mais Ambiente).

• Decreto de 15 de setembro de 2010: institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) e amplia a atuação do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para todos os biomas brasileiros.

• Decreto nº 7.008, de 2009: institui a Operação Arco Verde.

Instrumentos legais da Gestão de Florestas Públicas

• Decreto nº 7.167, de 5 de maio de 2010: regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

• Lei nº 11.284, de 2006: Lei de Gestão de Florestas Públicas.

• Decreto nº 6.063, de 2007: regulamenta a Lei nº 11..284, de 2006.

• Decreto nº 5.795, de 2006: Composição e funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).

• Decreto de 13 de fevereiro de 2006: institui o Distrito Florestal Sustentável da BR 163.

• Resolução nº 2, de 6 de julho de 2007: regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Brazil - Em telegrama, embaixador é favorável à redução de reserva legal

O código florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal - uma das principais propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.

O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.

WikiLeaks revela manipulação americana nas negociações climáticas

Telegramas secretos mostram ‘ofensiva diplomática’ dos EUA pela adesão ao Acordo de Copenhague mediante promessa de ajuda financeira

Telegramas da diplomacia americana revelados pelo WikiLeaks mostram uma “ofensiva diplomática” secreta sobre o aquecimento global. Segundo os documentos, a operação política internacional buscou angariar apoio do maior número possível de nações através de empréstimos e ajudas financeiras, com o objetivo de cercar a oposição ao controverso Acordo de Copenhague, documento não-oficial que emergiu das ruínas da COP-15 de 2009, na capital dinamarquesa.

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6729/10, do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que pretende incentivar o setor produtivo a adotar processos ambientalmente adequados. Para tanto, a proposta isenta dos tributos federais, de imediato, e por 20 anos, as empresas que os adotarem.

Pelo projeto, 20% dos tributos economizados pelas empresas serão utilizados, pela própria empresa, para conscientizar seus funcionários e familiares, comunidades do entorno, ou ainda alunos de escolas públicas, ensinando como produzir de forma sustentável para a economia verde, "sem comprometer o meio ambiente para gerações futuras". Após os 20 anos de isenção, a cobrança dos tributos será feita progressivamente.

A mídia como ator emergente das Relações Internacionais: seu protagonismo no uso do soft power frente aos desafios das mudanças climáticas.

Em 14.09.2010 defendi minha tese de doutorado junto a Universidade Federal de Santa Catarina tendo como foco a análise do poder da mídia frente as discussões climáticas globais.

O trabalho transita entre a área das Relações Internacionais, Direito Internacional Ambiental e Comunicação Política Internacional e pode ser acessada em formato PDF - CLICAR AQUI -

Aqueles que tiverem interesse em utilizá-la em suas publicações peço que façam a devida referência (modelo abaixo) e caso tenham interesse em trocar ideias sobre o tema ou entrar em contato peço que escrevam para o email  advrso@gmail.com


Referência da tese conforme regras da ABNT:

OLIVEIRA, Rafael Santos de.  A mídia como ator emergente das Relações Internacionais: seu protagonismo no uso do soft power frente aos desafios das mudanças climáticas.Florianópolis: UFSC, 2010. 418 p. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010.

A seguir transcrevo o resumo e o sumário para que todos possam compreender um pouco mais o conteúdo presente na tese.

Acordo entre MPF e Gerdau vai compensar danos ambientais resultantes de mineração

Atividades da empresa causaram, em 2008, a destruição total de uma caverna situada ao pé da Serra da Moeda. Agora, ela vai ajudar a proteger patrimônio espeleológico de Arcos-Pains

 
Belo Horizonte. Começam nesta segunda-feira, 15/11, trabalhos de campo para o mapeamento das cavidades subterrâneas existentes na Província Calcárea de Arcos-Pains, que abrange os municípios de Arcos, Pains, Doresópolis e Iguatama. A pesquisa é resultado de um acordo celebrado em julho deste ano entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Gerdau Açominas.

Criar fundo de US$ 30 bi é esperança da COP-16

Além dos acordos entre vários países, outra oportunidade da COP-16 está em expandir negócios bilaterais

Mesmo sem expectativas de alcançar seus objetivos globais, a 16ª edição da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que será realizada em Cancún, no México, entre 29 de novembro e 10 de dezembro, tem condições de fechar acordos pontuais. Entre eles está a estruturação de um fundo de US$ 30 bilhões para ações contra a emissão de gases causadores do efeito estufa. Outro possível avanço está na exploração e aperfeiçoamento dos mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDDs), que pode gerar créditos para o Brasil.

Filme contesta tese de emergência climática de Al Gore

A humanidade pode se adaptar às mudanças do clima sem necessidade de ceder ao pânico, sustenta "Cool it", um documentário sobre o polêmico climatologista dinamarquês Bjoern Lomborg, concebido como uma resposta a "Uma Verdade Inconveniente", sobre a crise ambiental provocada pelas emissões de gases-estufa, apresentado pelo ex-vice-presidente americano Al Gore.

O filme, do americano Ondi Timoner, propõe estratégias para contrabalançar o aquecimento global: pintar as cidades de branco para refletir a luz do sol e reduzir a temperatura, captar a energia das ondas, obter combustíveis a base de algas e inclusive esfriar artificialmente o planeta produzindo nuvens na atmosfera.
"O debate sobre o clima se viu contaminado pelo fato de que só se aceitam duas posições: ou se é negacionista do aquecimento global ou se é pró-Al Gore e o fim do mundo está próximo. O problema é que nenhuma destas duas posições é justa", afirma Lomborg.

Brasil precisa substituir lixões por aterros sanitários até 2015

Brasil precisa substituir lixões por aterros sanitários até 2015

Em reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, em Brasília, sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação, terá como grandes desafios a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva. As metas foram listadas no dia (8) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, disse que a regulamentação da PNRS – que tinha prazo de 90 dias, contados a partir de 2 de agosto – será concluída até o fim deste governo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério já tem uma minuta do decreto e está discutindo o texto no governo e com entidades do setor de gestão de resíduos.

A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Segundo Silvério, estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.

“O esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões”, disse o secretário durante apresentação no seminário Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários.

O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. Uma das orientações, segundo Silvério, será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos.

“Queremos estimular a formação de consórcios públicos para gestão, isso otimiza investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados”, comparou.

Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é umas das preocupações do governo. Entre as possibilidade para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos. “O país tem que ter uma meta para recuperação de energia em aterros a partir do gás metano. Os planos [estaduais e municipais] terão que contar com a perspectiva de recuperar energia dos aterros”, sugeriu Silvério.

Durante a apresentação, o secretário também apontou a necessidade de ampliação e melhoria da qualidade da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado, segundo Silvério.

Fonte: Agência do Brasil, 8/11/2010.

Matéria relacionada ao tema  http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6016

Cidades & Soluções - Política Nacional de Resíduos Sólidos Globo News

"Vamos esperar os cadáveres para agir contra o celular?", questiona pesquisadora

A epidemiologista Devra Davis lidera uma cruzada para fazer as pessoas deixarem o celular longe de suas cabeças. Convencida de que a radiação emitida pelo aparelho lesa a saúde, ela escreveu "Disconnect" (sem edição no Brasil), cuja base são pesquisas que começam a mostrar os efeitos dessa radiação no organismo.

Nesta entrevista, ela também perguntou: "Vamos esperar as mortes começarem antes de mudar a relação com o celular?".

Pesquisa liga proximidade de antena a maior risco de câncer
Aparelho celular é só uma das fontes de ondas nocivas, lembra médico

A epidemiologista Devra Davis, 64

 
Folha - Quais os riscos para a saúde de quem usa celular?
Devra Davis - Se você segurá-lo perto da cabeça ou do corpo, há muitos riscos de danos. Todos os celulares têm alertas sobre isso. As fabricantes sabem que não é seguro. Os limites [de radiação] definidos pelo FCC [que controla as comunicações nos EUA] são excedidos se você deixa o celular no bolso.

ALL deverá pagar R$ 300 mil por dano a patrimônio histórico no Paraná

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a empresa América Latina Logística (ALL) a pagar R$ 300 mil de indenização por danos ao patrimônio histórico do país. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a ALL após a derrubada de uma caixa d’água da Estação Ferroviária de Jataizinho (PR).

Sociedades científicas dizem que novo Código Florestal é "imediatista"

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) divulgaram nesta quarta-feira uma carta conjunta na qual afirmam que a atual proposta de reforma no Código Florestal foi feita sem embasamento científico e com "excessiva urgência e imediatismo".
O documento será entregue nesta quinta-feira aos candidatos à Presidência, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), e a parlamentares."

ONU propõe imposto global sobre bilhetes aéreos em ajuda a países emergentes

Um relatório encomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas) propõe taxar com imposto global os bilhetes aéreos como parte de um plano destinado a arrecadar mais de 6,8 bilhões de euros [cerca de R$ 16,1 bilhões] ao ano para ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às mudanças climáticas e reduzirem as emissões de gás carbônico.

Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ajuizou Reclamação (RCL 10595) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que permitiu a um casal gaúcho manter em casa um papagaio verdadeiro, da espécie Amazona aestiva, adquirido sem a devida licença ambiental. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

A decisão questionada, que teria considerado inconstitucional a legislação aplicada, foi tomada por órgão fracionário do tribunal, o que afrontaria a Súmula Vinculante nº 10, do STF, que dispõe sobre a reserva de plenário, sustenta o autor.

O caso

De acordo com os autos, o casal foi notificado pelo Ibama para entregar espontaneamente a ave. Na notificação, o Ibama revelou que a posse do papagaio tinha caráter ilícito, o que não teria sido negado pelo casal. Por isso, o instituto determinou que o animal deveria ser retirado da residência – um apartamento localizado na área urbana de Porto Alegre – e entregue ao criadouro conservacionista do Projeto Primaves.