Direito Ambiental Contemporâneo

Meio ambiente digital, novo ramo do direito ambiental

2011-07-21T20:37:00.000-03:00

O Brasil figura como o 5º país do mundo em número de usuários com acesso à Internet, com o total de 75 milhões de internautas. Neste ranking, conforme dados do Internet World Stats, ficamos atrás da China, EUA, Japão e Índia, respectivamente. Um país com quase 200 milhões de habitantes poderia ter maior representatividade nesse panorama.

Contudo, são muitos os motivos que impedem os brasileiros de usarem mais a Internet e a tecnologia da informação. Entre os entraves, por exemplo, há a barreira do idioma, pois na rede predomina o inglês, o alto custo da banda larga que permite a conectividade, os valores expressivos dos produtos tecnológicos, como, computadores, notebooks, softwares e outros.

E afinal, no âmbito digital, o cidadão é tratado com dignidade?

Agora, estes e outros questionamentos ganham uma nova perspectiva dentro do direito ambiental, trata-se do meio ambiente digital.

Para abordar este novo ramo, o Observatório Eco entrevista o jurista Celso Antonio Pacheco Fiorillo, que acaba de ser designado pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, para presidir o Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana, no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação.

Fiorillo defende a necessidade de darmos “relevância” à defesa da dignidade da pessoa humana no denominado meio ambiente digital. Para o jurista, o Brasil precisa interpretar a “cultura digital” tendo como parâmetro a Constituição Federal, respeitando e aplicando, por exemplo, os importantes conceitos inseridos nos artigos 215 e 216, que tratam da educação e da responsabilidade do Estado de garantir a todos o acesso à cultura.

Definição de meio ambiente digital

Segundo o especialista, a cultura digital deve ser interpretada com a segura orientação dos princípios fundamentais também indicados nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal. Dessa forma, precisamos “estabelecer a tutela jurídica das formas de expressão, dos modos de criar, fazer e viver assim como das criações científicas, artísticas e principalmente tecnológicas realizadas com a ajuda de computadores e outros componentes eletrônicos observando-se o disposto nas regras de comunicação social determinadas pela Constituição Federal”, afirma.

Para Fiorillo, o meio ambiente digital, por via de conseqüência, fixa no âmbito de nosso direito positivo, os deveres, direitos, obrigações e regime de responsabilidades inerentes à manifestação de pensamento, criação, expressão e informação realizados pela pessoa humana com a ajuda de computadores, do rádio, da TV, bem como, dos demais meios de comunicação existentes no século XXI, conforme assegura a Constituição Federal nos artigos 220 e 224.

Até porque, ele ressalva, o pleno exercício dos direitos culturais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no País são amparados pelos princípios fundamentais da Constituição Federal.

Na opinião de Fiorrilo, o meio ambiente digital é “indiscutivelmente no século XXI um dos mais importantes aspectos do direito ambiental brasileiro destinado às presentes e futuras gerações”. Trata-se de um direito fundamental a ser garantido pela tutela jurídica de nosso meio ambiente cultural “principalmente em face do abismo digital que ainda vivemos no Brasil”, aponta.

Entusiasmado com a importância dessa nova perspectiva ambiental, Fiorillo já tratou do tema em seu livro, o clássico, “Curso de Direito Ambiental Brasileiro”, Editora Saraiva, já na 12ª edição (2011) e também está à frente do curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) em face de convênio assinado em 2010 entre a OAB/SP e a instituição.

Comitê

Fiorillo conta que motivado pela necessidade de “entender a interpretação jurídica do meio ambiente digital, e evidentemente de todo o direito ambiental brasileiro, a partir da perspectiva da dignidade da pessoa humana” fez a proposta para a criação do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana, no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação na OAB/SP, iniciativa que recebeu apoio do presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso e do coordenador da Comissão de Direitos Humanos, o advogado Martim de Almeida Sampaio.

Agora, Celso Antonio Pacheco Fiorillo pretende articular com todos os setores da sociedade, empresários, universidades, sindicatos, associações civis, o estudo, debate e aprofundamento do tema visando “adotar soluções reais, práticas em proveito da tutela jurídica da pessoa humana no âmbito do meio ambiente digital”.

Por: Roseli Ribeiro em 20 fevereiro, 2011

Disponível em http://www.observatorioeco.com.br/meio-ambiente-digital-a-nova-fronteira-do-direito-ambiental/

Reforma do Código Florestal ganha página especial multimídia

2011-07-14T12:00:00.000-03:00

A partir desta quarta-feira (13), o cidadão terá mais facilidade para acompanhar todas as notícias e debates em torno do projeto do novo Código Florestal que tramita no Senado.

A Agência Senado, em parceria com os demais veículos de comunicação da Casa, desenvolveu uma página especial multimídia que vai concentrar todas as informações sobre o tema divulgadas em áudio, vídeo e texto no Portal do Senado.

A nova página especial multimídia "Reforma do Código Florestal" trará a cobertura jornalística dos debates nas comissões e no Plenário sobre o tema, além de agregar outros conteúdos que ajudarão o leitor a acompanhar os debates e entender melhor o assunto, como entrevistas, opiniões e infográficos.

Acesse a nova página especial multimídia aqui.

Pesquisar na internet agride meio ambiente

2011-07-08T22:12:00.000-03:00

O estudo calcula o dano a partir da taxa de CO2 emitido pelas máquinas usadas no processo

Um estudo recente feito por um órgão de pesquisas da França e publicado pelo jornal El País, deu conta do tamanho do impacto ambiental causado por três ferramentas emblemáticas: e-mail, buscas na internet e transmissão de dados via conexão USB.

O modo como os cálculos foram feitos pode até ser debatido, porém, o estudo leva a uma reflexão a respeito de atividades que são vistas como limpas, ou seja, que não causam nenhum tipo de impacto ao meio ambiente.

E-mail. De acordo com dados de 2009, a população mundial envia por dia cerca de 247 bilhões de e-mails. Projeções indicam que dentro de três anos esse número deve saltar para 507 bilhões. Somente na França, um empregado de uma empresa com 100 funcionários recebe em média 58 mensagens por dia, e envia outras 33.

Para calcular o impacto ambiental o estudo considera que enviando essa quantidade de e-mails (e também estabelecendo uma média de tamanho de um megabyte para cada mensagem), cada pessoa emite, por ano, 136 quilos de CO2.

O cálculo baseia-se no consumo de energia dos computadores para enviar as mensagens e também dos bancos de dados pra gerenciar esse processo. De acordo com a pesquisa, reduzindo-se em 10% o volume de e-mails enviados e recebidos em uma empresa de 100 funcionários resulta na não emissão de uma tonelada do gás na atmosfera.

Buscas. Para calcular o as emissões causadas pelas pesquisas na internet o estudo atribui uma média 949 buscas realizadas anualmente por internauta. O que contribui para a poluição nesse caso são os servidores, que gastam grande quantidade de energia elétrica para atender a essas demandas. O estudo calcula então que cada pessoas emita quase 10 quilos de CO2 por ano só com buscas.

Como possibilidade para redução dessas emissões o estudo aponta um melhor uso da ferramenta ‘favoritos’ e a realização de buscas com o uso de palavras chave mais precisas. De acordo com o relatório, essas medias podem reduzir as emissões para menos de cinco quilos de CO2 no ano, por pessoa.

USB.Para as emissões causadas pela transmissão de dados via dispositivos USB toma por base um documento de texto com 200 páginas, transmitido de um drive USB de 512 megabytes.

Considerando que o tempo médio de leitura de uma pessoa para cada página seja de três minutos, cada 100 que lerem o documento por completo causarão a emissão de 80 quilos de CO2.

Vídeo usa humor para criticar o fato de o híbrido da GM usar gasolina em vez de ser 100% elétrico

2011-06-02T23:49:00.000-03:00

A questão ecológica costuma ser o principal argumento para a promoção dos veículos elétricos e híbridos. Mas a nova propaganda do Nissan Leaf aposta na forma como a sociedade atual é baseada em eletricidade para promover o veículo com energia 100% renovável. Mais do que isso, o comercial para televisão critica o híbrido Chevrolet Volt, por ainda usar gasolina no motor.
Na campanha intitulada "Gasolina movia tudo", a japonesa mostra um mundo em que tudo o que se conhece como elétrico é movido à combustão e tem canos de escapamento. Isso inclui o despertador, o barbeador, a máquina de xerox e até os equipamentos do dentista.
Ao final da propaganda, o locutor comenta: "E se tudo funcionasse com gasolina? Mas por outro, e se nada usasse combustível?" [What if everything ran on gas? Then again, what if everything didn't?].

Especialista sugere cautela no uso de telefones celulares

2011-06-01T23:00:00.005-03:00

OMS revelou ontem que radiação dos aparelhos pode causar câncer

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) não divulga os detalhes da pesquisa que aponta a radiação dos telefones celulares como fator cancerígeno para o ser humano, o chefe do Serviço de Oncologia Clínica da Santa Casa de Porto Alegre, Rodolfo Rabke, aconselha as pessoas que usam muito o aparelho a adotar fones de ouvido. “Pelo sim, pelo não, eu aconselharia a população a usar fones de ouvido e manter o aparelho mais longe da cabeça”, disse o especialista em entrevista ao site do Jornal Correio do Povo.

A pesquisa completa, cujos dados preliminares foram divulgados pelo Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (CIRC) ontem, só será publicada na edição de julho da revista “Lancet”. Em 2004, um outro estudo sobre o uso desses aparelhos já mostrava um aumento de 40% do risco de gliomas entre os maiores usuários – definidos como os que acionavam o aparelho durante 30 minutos por dia durante 10 anos.

“Já é sabido que radiação pode causar câncer. Mas não é só a radiação de telefones celulares. Aparelhos de televisão emitem esse tipo de radiação, de microondas, entre outros. A diferença é que o celular fica muito mais próximo da cabeça do que os outros”, afirmou o médico. Ele relata que o glioma – tipo de câncer cerebral – é relativamente raro e atinge pessoas com idade mais avançada.

Uma equipe de 31 cientistas de 14 países, incluindo os Estados Unidos, analisou uma série de estudos feitos por especialistas em segurança de telefonia celular. "O grupo de pesquisa busca classificar (...) por meio de estudos epidemiológicos um risco crescente de glioma, um tipo de câncer do cérebro relacionado ao uso de celular", o presidente do grupo de pesquisa patrocinado pelo CIRC, Jonathan Samet, em entrevista coletiva ontem.

A agência classifica o uso do telefone móvel na mesma categoria de risco do chumbo. Samet alerta que "pode haver risco e que, por isso, devemos ficar atentos à relação entre os telefones celulares e o aparecimento do câncer", concluiu. Segundo o diretor do CIRC, Christopher Wild, "é importante a realização de pesquisas complementares sobre a utilização intensiva, a longo prazo, dos celulares". "Durante a espera da disponibilização de tais informações, é importante tomar medidas pragmáticas, a fim de reduzir a exposição (às ondas)", acrescentou, citando a utilização de kits que deixam as mãos livres e os SMS.

Fabricantes reagem à pesquisa

Após o anúncio da OMS, a Mobile Manufacturers Forum (MMF), associação que reúne fabricantes de aparelhos, saiu em defesa dos celulares. Segundo o secretário-geral da entidade, Michael Milligan, a Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (Iarc) concluiu que há possibilidade de que os campos de radiofrequência sejam carcinogênicos. "Autoridades de saúde deverão determinar o seu impacto em geral", afirmou Milligan. "O setor de comunicações móveis continuará apoiando pesquisas bem conduzidas e independentes que esclareçam qualquer incerteza identificada pela avaliação", destacou.

Segundo a MMF, no mundo, os telefones celulares recebem selos de aprovação regulatória - como o "CE" da União Europeia ou FCC dos EUA -, para mostrar que estão de acordo com padrões de exposição relevantes. "Além de operar no limite de exposição, os celulares são desenvolvidos para garantir que estejam sempre operando no nível mínimo para fazer uma chamada de qualidade", disse Milligan.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=300106

Veja como os deputados votaram o Código Florestal

2011-05-26T21:32:00.001-03:00

Veja como cada deputado votou o texto-base do relatório de Aldo Rebelo sobre o novo Código Florestal.

Clique aqui e confira o resultado fornecido pelo Sistema Eletrônico de Votação da Câmara dos Deputados

O que podemos fazer pelo Código Florestal? artigo de Isis Akemi Morimoto

2011-05-19T14:38:00.000-03:00

“Dormia…
A nossa Pátria Mãe tão distraída,
Sem perceber que era subtraída,
Em tenebrosas transações…”

Chico Buarque de Holanda

Transcrevo abaixo um artigo interessantíssimo escrito por Isis Akemi Morimoto (analista ambiental do IBAMA), com uma perspectiva realmente válida sobre as atuais discussões envolvendo a votação do novo Código Florestal Brasileiro.

Recomendo a leitura a todos,

abraços, Rafael.

[EcoDebate] Hoje acordei de sobressalto pensando no Código Florestal e com esta letra de música na cabeça… e o que é pior, o nome da canção é “Vai Passar”!

Então é isto? Vão votar o PL 1.876/99 e vai passar?

Ontem à noite entrei no site da Câmara dos deputados para saber o resultado de uma consulta pública que pedia a opinião dos cidadãos brasileiros sobre a votação, e 93% das pessoas optavam pelo adiamento para uma melhor discussão de tema tão relevante, apenas 7% defendia uma votação imediata. Isto traduz bem o que tem representado as propostas de alteração do Código Florestal até agora: o interesse de uma minoria.

Ainda assim, estão conduzindo as votações! Estes são os nossos representantes?!

Ouve-se o discurso de que a proposta do Aldo Rebelo pretende olhar pelos pequenos proprietários rurais… mas será que é isto mesmo?

O atual Código Florestal já garante que o pequeno proprietário rural compute na Reserva Legal os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, aceitando inclusive espécies exóticas. Também permite sobrepor Área de Preservação Permanente e Reserva Legal quando a soma das duas exceder a 25% da área da propriedade ou 80%, de acordo com a localização da mesma. A averbação é gratuita e o pequeno proprietário tem os procedimentos para a comprovação de necessidade de conversão de florestas para uso alternativo do solo em áreas anteriormente desmatadas, simplificados.

Ou seja, os pequenos já possuem benefícios no atual Código Florestal! Necessitamos sim, de Políticas Públicas para facilitar o acesso a estes direitos!

Deste modo, percebemos que o que se deseja de fato com o PL 1.876/99, é estender os benefícios dos pequenos para os grandes proprietários, latifundiários que certamente terão vantagens ao desmembrar suas propriedades em módulos fiscais. Além disto, a proposta altera as definições de Interesse Social, Utilidade Pública e Manejo Florestal Sustentável, possibilitando que praticamente qualquer atividade se enquadre em um desses conceitos. O Programa de Regularização Ambiental (PRA), isenta de responsabilidade todos aqueles que desmataram e utilizaram ilegalmente determinadas áreas que deveriam ser protegidas. Em outras palavras, joga na incredibilidade toda a legislação ambiental Brasileira!

Muitos outros itens presentes na proposta em votação no Congresso, comprometem as florestas brasileiras, e com isto, põe em risco a biodiversidade, o equilíbrio ecológico dos biomas, a segurança climática do planeta, a disponibilidade de água, a qualidade do ar, o controle natural de pragas, etc.

Nada de novo… . Mais uma vez o Brasil “Pátria Mãe”, e agora, o Mundo todo, estão perdendo para os interesses de alguns poucos gananciosos.

O que tem de diferente agora?

Tem a voz daqueles que não querem deixar isto acontecer, não outra vez!

Mas que força temos nós?

Primeiro, precisamos de um acesso efetivo aos meios de comunicação.
Pelo menos na mesma quantidade que aqueles que defendem o PL 1.876/99 estão tendo! Precisamos passar a mensagem de que o caso em questão, não tem nada a ver com o que o Sr. Aldo Rebelo costuma dizer em suas falas: “Pequenos x Legislação atual” ou “Comida x Árvores”. Até porque, está mais do que provado que a questão alimentar se resolve com melhor distribuição de renda, maior aproveitamento das áreas já destinadas à agricultura, uso de tecnologias sustentáveis, etc.

Segundo, devemos promover um processo de disponibilização de informações contextualizadas, que possam propiciar à população uma apropriação do conhecimento das leis e das razões que motivaram sua existência (equilíbrio e sustentabilidade ambiental), para que as opiniões sejam formadas de forma consciente e a participação no processo de decisão seja qualificada. As pessoas não podem ser manipuladas!

Terceiro, precisamos fazer um corpo-a-corpo com os nossos deputados e senadores, para que eles sejam esclarecidos sobre o tema e percebam que o voto deles em relação ao Código Florestal, influenciará na reeleição.

Quarto, não podemos nos deixar vencer pelo cansaço diante de notícias tão desanimadoras.

E finalmente, “pelo amor dos meus filhinhos” (que ainda nem nasceram), peça para seus parentes, amigos, colegas de trabalho, o padeiro da esquina, ou seja lá quem for que você saiba que vota sem pensar nas conseqüências…, que nas próximas eleições, não mantenham no poder estes políticos que defendem os interesses de uma minoria em detrimento de questões essenciais para a sobrevivência do planeta.

E que todos aqueles que se importam, nos ajude a gritar agora!

Este é o desabafo e a súplica do momento.
Isis Akemi Morimoto – Ecóloga, Analista Ambiental do IBAMA, doutoranda do Procam/USP.

Retirado do Portal EcoDebate: http://www.ecodebate.com.br/2011/05/19/o-que-podemos-fazer-pelo-codigo-florestal-artigo-de-isis-akemi-morimoto/

Partido Verde divulga nota técnica com críticas às mudanças no Código Florestal

2011-05-13T23:28:00.003-03:00

O PV divulgou no dia 13.05.2011 uma nota técnica sobre as últimas mudanças no projeto do Código Florestal (PL 1876/99) feitas pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Para o partido, “houve profundas e danosas alterações” no texto, entre elas a exclusão das veredas e dos manguezais das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Veja a íntegra da última versão do relatório do Código Florestal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias'

Código Florestal e a Ciência: contribuição para o diálogo

2011-05-09T10:39:00.000-03:00

A SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências elaborou um livro resultado de um Grupo de trabalho formado em julho de 2010 para analisar e avaliar as alterações propostas ao Código Florestal.

Desde julho, o grupo coordenado pelo Dr. José Antônio Aleixo da Silva, do Departamento de Ciência Florestal/UFRPE & Secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, se reuniu presencialmente inúmeras vezes, ouviu todos os setores interessados, inclusive Deputados Federais diretamente envolvidos com a questão e discutiu dezenas de horas via internet (mensagens e utilizando ferramentas como DropBox e My Space), para chegar a este texto.

O trabalho desse grupo, reflete a necessidade cada vez mais premente de cientistas participarem ativamente de discussões de temas de interesse para o dia a dia de todos os brasileiros, com evidentes consequências para a atual e as futuras gerações.

O livro pode ser consultado no link abaixo:
http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf

Porque um grupo de políticos quer mudar o código florestal

2011-05-09T10:25:00.000-03:00

Levantamento da Revista ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares

Lúcio Vaz

PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei

Senador Jayme Campos (DEM-MT)
Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP)
Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos
Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR)
Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares
Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia
Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento

Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.

A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.

RAZÃO
O deputado Tripoli: contra a votação às pressas

O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.

As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.

Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.

PRESSÕES
Movimentos ambientalistas tentaram contrabalançar o rolo compressor armado pelos ruralistas

Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.

Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/136133_PORQUE+UM+GRUPO+DE+POLITICOS+QUER+MUDAR+O+CODIGO+FLORESTAL

Urgente: Assine o Manifesto Contra o Novo Código Florestal.

2011-04-29T20:20:00.000-03:00

A bancada ruralista está mais fraca, mais ainda gozam de grande poder no Brasil.

As proposta do novo Código Florestal Brasileiro será votada na Câmara dos Deputados em breve! Deputados ruralistas estão investindo fortemente em uma campanha absurda para remover proteções ambientais e anistiar desmatadores.

Se eles conseguirem, vastas áreas de vegetação nativa ficarão expostas ao desmatamento. Especialistas concordam que as alterações propostas pelos ruralistas para o Código Florestal podem levar a terríveis consequências, como agravamento de enchentes e deslizamentos, assoreamento de rios, perdas para a própria produção agrícola. Mas os ruralistas não escutam e querem aprovar a proposta agora!

ASSINE A PETIÇÃO AQUI.

Ignorância globalizada, artigo de Efraim Rodrigues

2011-04-21T10:04:00.002-03:00

Em uma de minhas aulas aqui nos EUA, um aluno me contou sobre uma pesquisa do Instituto Rasmussen que mostra que somente 57% dos democratas acreditam que a mudanças climáticas são resultado de atividades humanas. Entre os republicanos, esta porcentagem cai a 21%. Como recentemente a população tem estado bem dividida entre democratas e republicanos, o resultado é que mais norte-americanos não crêem que o clima está mudando, ou que se está mudando não é por culpa nossa, do que aqueles que crêem na realidade pura e simples.

O assunto me interessou e saí internet afora caçando outras pesquisas de opinião parecidas. Uma outra pesquisa de Yale confirma a anterior e também na Inglaterra uma pesquisa da BBC mostra que 26% da população acredita que as mudanças climáticas são causadas por nós.

Mais que uma sociedade infantilizada pela informação superficial, pela exigência de juventude e recompensa imediata para tudo, somos também crianças mimadas, para quem tem sido dadas opções sobre o que não devemos optar. Crianças, especialmente as que se colocaram nesta classe voluntariamente, não têm que optar se a família vai fazer um investimento de longo prazo ou torrar tudo como se não houvesse amanhã. Opções vêm com a maturidade.

Não sei se foi por causa de uma sede de democracia, um construtivismo exagerado nos cursos de pedagogia ou até da humildade freqüente daqueles que sabem muito, ficamos neste mundo sem fundações muito sólidas, onde tudo pode ser tudo, ou nada, muito pelo contrário.

Até a própria pesquisa de opinião sobre o assunto é infantilóide. Os fatos estão aí e acreditar ou não neles não fará diferença alguma. Aliás, não acreditar pode até atrasar sua solução, pela falta de mobilização.

Não é só você que está se perguntando se a coisa é assim em uma pais com uma massa de gente que freqüentou a universidade, como será no Brasil ?

Talvez será algo parecido, porque mesmo olhando entre os Republicanos, aqueles com nível superior acreditam menos nos fatos (19%) do que aqueles que estudaram menos (31%).

Isto nos leva a outra pesquisa, agora da National Science Foundation, o CNPQ daqui.

Esta, você mesmo pode se aplicar:

Responda certo ou errado:

A) Dinossauros e humanos conviveram. B) Moléculas são maiores que elétrons. C) A Terra gira ao redor do sol uma vez por ano D) Antibióticos não matam vírus. Metade dos norte americanos não conseguiu acertar todas.

Ainda depois de deter a informação, há a etapa posterior de fazer com que esta informação passe a fazer parte das pessoas. E se a pesquisa perguntasse para estas poucas pessoas que acreditam nos fatos, o que fizeram de concreto para tentar mudá-los? Quantos por cento teriam algo a dizer ? O que você teria a dizer ?

Efraim Rodrigues, Ph.D. (efraim{at}efraim.com.br), colunista do EcoDebate, é Doutor pela Universidade de Harvard, Professor Associado de Recursos Naturais da Universidade Estadual de Londrina, consultor do programa FODEPAL da FAO-ONU, autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. Também ajuda escolas do Vale do Paraíba-SP, Brasília-DF, Curitiba e Londrina-PR a transformar lixo de cozinha em adubo orgânico e a coletar água da chuva

Campanha da Fraternidade 2011 propõe debate mais amplo sobre mudanças climáticas

2011-03-23T20:32:00.000-03:00

Ao abrir a 48ª Campanha da Fraternidade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil alertou sobre a gravidade das consequências do aquecimento do planeta. O texto-base da campanha expõe conclusões da ciência sobre mudanças climáticas, mostra a participação humana no problema e critica o modelo energético que privilegia fontes fósseis, o desmatamento e o agronegócio

Cartaz da Campanha da Fraternidade 2011

A Igreja quer mobilizar fiéis sobre os impactos das mudanças climáticas e estimular ações práticas para preservar o meio ambiente. Com o tema Fraternidade e a Vida no Planeta, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem (9) a 48ª Campanha da Fraternidade, que pretende alertar os católicos para a gravidade das consequências do aquecimento do planeta.

No texto-base da campanha, a CNBB expõe as principais conclusões da ciência sobre as mudanças climáticas e a participação humana no problema, faz críticas ao modelo energético que ainda privilegia fontes fósseis – grandes emissoras de gases de efeito estufa, ao desmatamento e até ao agronegócio.

Segundo o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, a ideia é aproximar o debate sobre mudanças climáticas das pessoas e estimular mudança de hábitos e políticas públicas que ajudem a preservar a vida e o planeta.

“Pergunta-se o que o cidadão comum pode fazer. As enchentes em São Paulo e em outros capitais, por exemplo, poderiam ser minimizadas se não houvesse uma massa de detritos jogados nos rios”, citou dom Dimas.

Entre as ações práticas sugeridas pela campanha estão a redução do uso de sacolas plásticas, o uso de energias renováveis e mudanças de hábitos de consumo. “As campanhas da Fraternidade são caracterizadas pela capilaridade, chegamos ao ribeirinhos da Amazônia e aos grandes condomínios. Isso contribui para o alcance da reflexão.”

Durante a apresentação da campanha, o secretário-geral da CNBB criticou a falta de investimentos em fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, o risco de aprovação de mudanças no Código Florestal sem considerar a opinião de movimentos ligados à terra e a construção de grandes projetos de infraestrutura sem garantia de contrapartidas sociais.

Dom Dimas reiterou críticas da CNBB a algumas das propostas de mudanças no Código Florestal previstas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a possibilidade de anistia para desmatadores e a redução de limites de áreas de preservação. “Nossa preocupação é que o código não seja votado de forma apressada porque as consequências serão duradouras.”

Ligações em celulares alteram atividade cerebral, diz estudo

2011-02-24T15:00:00.000-03:00

Passar 50 minutos com o celular colado ao ouvido pode ser suficiente para alterar a atividade das células na porção do cérebro que fica mais próxima da antena do aparelho.

Não se sabe, no entanto, se a prática causa danos, segundo cientistas norte-americanos do National Institutes of Health, cujo estudo não esclarece dúvidas recorrentes quanto a um possível vínculo entre celulares e câncer de cérebro.

"O que demonstramos é que o metabolismo da glicose [um sinal de atividade cerebral] se intensifica no cérebro de pessoas expostas a celulares, na área mais próxima à antena", disse Nora Volkow, do NIH, que teve o estudo publicado pelo "Journal of the American Medical Association".

O estudo tinha por objetivo examinar de que maneira o cérebro reage ao campo eletromagnético gerado por sinais de telefonia sem fio.

Volkow disse ter sido surpreendida pelo fato da baixa radiação eletromagnética dos celulares afetar a atividade cerebral, mas disse que as constatações do estudo não oferecem indicações de que celulares causam ou não câncer.

"O estudo nada indica quanto a isso. O que faz é demonstrar que o cérebro humano é sensível à radiação eletromagnética gerada pela exposição a celulares", disse.

O uso de celulares explodiu desde a metade dos anos 80, e hoje existem mais de 5 bilhões de aparelhos no mundo.

Alguns estudos vinculam exposição a celulares e maior risco de câncer de cérebro, mas um grande estudo conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) teve resultados inconclusivos.

A equipe de Volkow avaliou 47 pessoas que passaram por tomografia cerebral com um celular ligado perto do ouvido por 50 minutos, e por uma segunda tomografia com o aparelho desligado.

Embora não tenham sido registradas mudanças gerais no metabolismo cerebral, na região mais próxima à antena do celular houve aumento de 7% na atividade metabólica, quando os aparelhos estavam ligados.

Especialistas afirmaram que os resultados são intrigantes mas devem ser interpretados com cautela.

"Ainda que a importância biológica, se há alguma, do metabolismo de glicose acelerado por exposição aguda a celulares seja desconhecida, o resultado justifica novas pesquisas", escreveram Henry Lai, da University of Washington, em Seattle, e Lennart Hardell, do Hospital Universitário de Orebro, na Suécia, em comentário que acompanhou o estudo.
"Há muito a fazer para investigar e compreender melhor esses efeitos", afirmaram eles.

Governo afrouxa regras ambientais

2011-02-19T14:57:00.000-02:00

Pacote de decretos que será anunciado após o carnaval vai simplificar licenças e reduzir prazos e custos para acelerar projetos em várias áreas

18 de fevereiro de 2011 | 7h 31

Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Um pacote de decretos promoverá o que vem sendo entendido no governo como "choque de gestão" na área de licenciamento ambiental, com regras mais simples e redução de prazos e custos. Os decretos vão fixar novas normas por setores, e os primeiros a passarem por reforma serão petróleo, rodovias, portos e linhas de transmissão de energia.

Em algumas obras, como o asfaltamento de rodovias, não serão mais exigidas licenças, mas uma simples autorização do órgão ambiental. Essa regra não atinge, porém, rodovias na Amazônia, como a polêmica BR-319, localizada numa área bastante preservada da floresta.

Listada entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a rodovia enfrenta resistências na área ambiental pelo risco de aumentar o desmatamento na Amazônia. Sinais de aumento do ritmo das motosserras nas proximidades da BR-317 reforçam essas resistências.

Além de acelerar a liberação de licenças com regras mais claras e menos burocracia, o pacote de decretos deverá reduzir o custo de exigências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O custo médio dessas exigências, que incluem até a urbanização e a instalação de saneamento de cidades, é estimado entre 8% e 10% do preço total dos empreendimentos. Em alguns casos, supera 15%.

Atrasos. A área ambiental é alvo de críticas no governo por supostamente impor atrasos nos cronogramas de empreendimentos. Mudanças nas regras vêm sendo negociadas desde o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas a edição dos decretos pela presidente Dilma Rousseff é prevista apenas para depois do carnaval.

O licenciamento de hidrelétricas não passará por mudanças neste momento. Essa é uma das áreas mais complicadas na agenda do governo Dilma Rousseff.

O Plano Decenal de Energia prevê a construção de cinco grandes usinas em áreas de conservação ambiental no Pará. As hidrelétricas do Complexo Tapajós, com potência estimada em 10,5 mil MW (megawatts), quase uma Belo Monte, deverão alagar uma área de 1.980 km², 30% maior que a cidade de São Paulo.

Um dos decretos cujo texto já foi aprovado pelo Planalto acelera o licenciamento de linhas de transmissão de energia. O objetivo é impedir que a energia a ser gerada pela hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), por exemplo, não possa ser distribuída por atraso no licenciamento da linha de transmissão.

Na área de petróleo , o número de licenças - que hoje pode chegar a 12 para cada projeto - será reduzido. A intenção é facilitar a exploração do pré-sal, sem abrir mão de critérios de segurança dos empreendimentos, proporcionais ao impacto ambiental dos projetos.

Cientistas criticam novo Código Florestal

2011-02-17T09:45:00.001-02:00

As duas principais organizações científicas do país publicam nos próximos dias um aguardado relatório sobre a nova versão do Código Florestal Brasileiro. O texto deve esquentar mais ainda o debate sobre a lei no Congresso.

No documento, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) dirão que as áreas de preservação permanente, como matas em margens de rio, não podem ser alteradas.

A flexibilização dessas áreas está prevista no texto que segue em análise na Câmara dos Deputados.

Na verdade, continuam os especialistas, a lei atual dá a elas menos proteção do que elas precisam hoje. Essa proteção apenas diminuiria.

De acordo com os cientistas, tanto essas áreas quanto as reservas legais precisariam ser mantidas e recompostas para o bem da própria atividade agrícola.

Isso porque culturas como o café, soja e maracujá, por exemplo, dependem de 40% a 100% dos polinizadores que se abrigam nesses locais.

Os cientistas dirão também que o Brasil tem terras de sobra para a expansão da agropecuária, bastando para isso mudar a política agrícola, e que também é possível recuperar as áreas desmatadas de forma irregular.

DOCUMENTO
Um sumário executivo do relatório, elaborado por um grupo de 17 pesquisadores, foi postado na semana passada na homepage da SBPC (www.sbpcnet.org.br).

Segundo o documento, obtido pela Folha, "os dados científicos disponíveis e projeções indicam claramente que o país pode resgatar eventuais passivos ambientais, sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia".

As conclusões têm tudo para irritar a bancada ruralista no Congresso, que tem insistido em dizer que faltarão terras para a produção caso a lei de proteção às matas, de 1965, não seja suavizada.

Nesta semana, por exemplo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), afirmou a secretários da Agricultura dos Estados que a área para a agropecuária pode encolher em 20 milhões de hectares em dez anos.

Isso aconteceria caso os proprietários fossem obrigados a recompor a reserva legal (área da propriedade que deve permanecer como vegetação nativa).

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto em análise na Câmara, disse que examinará "qualquer documento que a SBPC mandar". "Vou confrontá-lo com outras opiniões", declarou.

Para Paulo Adário, do Greenpeace, o documento põe fim ao "sequestro da ciência" pelos ruralistas.

"Vinham dizendo que os ambientalistas não tinham base científica para defender o que defendiam. O documento inverte essa equação", conclui Adário.

Ex-ministro pediu para sair do relatório

Antes mesmo de vir à tona, o documento das entidades científicas já tem gerado muita polêmica.

Um dos integrantes do grupo de trabalho, o agrônomo Alisson Paulinelli, pediu para ter seu nome excluído da lista de autores.

Paulinelli foi ministro da Agricultura no governo Geisel. Sob sua gestão, foi criada a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em 1973.

"Eu me opus porque o relatório estava faccioso, [os autores] pareciam de uma facção", afirmou o ex-ministro à Folha.

Paulinelli, no entanto, não quis dizer qual foi exatamente o ponto de divergência com os cientistas.

Após o episódio, o presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, determinou que o sumário executivo fosse tirado da página da sociedade na internet.

O relatório final, agora, passa por revisão.

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Cena Política: A controversa reforma do código florestal

2011-02-15T19:58:00.001-02:00

No Cena Política, Leticia Duarte entrevista o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), relator da polêmica reforma do código florestal, que divide ambientalistas e produtores rurais e deve ser votado em março pela Câmara dos Deputados.

Brasil estuda leis para banir material tóxico - País busca amparo legal e técnico para tratar os policloretos de bifenila (PCBs), compostos químicos poluentes que podem provocar câncer

2011-02-11T08:25:00.000-02:00

O Brasil busca um arcabouço legal e técnico para tratar os policloretos de bifenila (PCBs), compostos químicos tóxicos, usados principalmente em sistemas elétricos, como transformadores. Signatário daConvenção de Estocolmo, que estabelece diretrizes contra a produção e o uso de substâncias poluentes, o país se compromete com a completa eliminação e destruição desses compostos até 2025.

O tratado assinado em 2001 na capital escocesa por 151 nações e territórios classifica os policloretos de bifenila (também chamados de bifenilas policloradas) entre os 12 poluentes orgânicos persistentes – isto é, que permanecem no ambiente por períodos muito longos e contaminam as cadeias alimentares. A OMS (Organização Mundial da Saúde), por sua vez, inclui os PCBs no grupo de substâncias que podem causar câncer.

As discussões sobre o arcabouço legal e técnico, como as realizadas na Oficina de Eliminação e Gestão de PCBs, organizada em novembro de 2010 pelo PNUD, em Brasília, tentam avaliar se as normas brasileiras sobre o assunto são suficientes para tratar os PCBs. Se ainda não forem, será preciso apontar saídas e novas regras para eliminar os policloretos de bifenila, como explica Zilda Maria Veloso, gerente de projeto de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente (na foto desta página, ao lado do consultor Paulo Fernandes, no encontro de Brasília).

Os especialistas analisam, entre as questões legais, dispositivos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por exemplo. Na parte técnica, estão sendo verificadas metodologias para tratamento dos PCBs em laboratórios ou para capacitações de técnicos, entre outros fatores.

Os PCBs são produtos químicos que, na forma sólida e líquida, desempenham o papel de substâncias dielétricas (isolantes ou que não conduzem eletricidade), termicamente estáveis. Por isso, foram usados desde a década de 1930 em transformadores e capacitores de energia. Também eram largamente utilizados na composição de solventes, plastificantes e desinfetantes.

Aos poucos, foram surgindo pesquisas mostrando seus problemas para a saúde de humanos e animais.
Uma portaria interministerial proibiu no Brasil, em 1981, a fabricação e a comercialização do material. No entanto, Zilda afirma que essa norma não impediu legalmente a utilização dos policloretos de bifenila, sobretudo em geradores de energia e em hospitais e hotéis mais antigos. “Podem existir ainda hoje alguns estoques de PCBs puros, mas o que há muito mesmo são PCBs misturados com outros dielétricos”, avalia.

Para enfrentar o problema, o Brasil conta com o projeto BRA/08/G32,aprovado pelo GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente), mecanismo de cooperação internacional que ajuda a cobrir custos de iniciativas ambientais. A iniciativa, que consiste no estabelecimento da gestão de resíduos de PCBs, será executada ao longo de cinco anos pelo Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental agência executora, em parceria com o PNUD.

A principal forma de eliminar os PCBs é incinerar transformadores e outros equipamentos que utilizem a substância em sua composição. O CONAMA expediu, em 1994, uma resolução autorizando a exportação de PCBs, para facilitar a destruição do produto. A decisão foi motivada pela pouca capacidade instalada no país para dar um destino final razoável para os resíduos tóxicos e para o próprio óleo.

Fonte de doenças

O estudo Acúmulo de Policloretos de Bifenila na População da Grande São Paulo, divulgado por pesquisadores da Universidade de São Paulo em 1987, cita, entre os possíveis efeitos dos PCBs à saúde humana, aumento das incidências de câncer de pâncreas e de fígado, de cirrose hepática, melanoma e lesões difusas da pele e grau moderado de retardo mental.
Ainda de acordo com as fontes do estudo, republicado em diversos países, “a introdução dos PCBs no organismo humano se faz através do ar, da água, do solo e, especialmente de alimentos, tais como carne, leite, ovos, hortaliças, peixes, aves, etc”.

Mudança Climática e conflito social estão associados? artigo de Sérgio Abranches

2011-02-03T14:31:00.003-02:00

Eventos climáticos extremos podem ter tido efeito importante nos levantes populares no Oriente Médio e Norte da África? A mudança climática já está afetando as relações sociais?

A questão pode parecer uma dessas vias forçadas para alertar sobre a mudança climática. Mas não é. É uma preocupação relevante e essa conexão já vem sendo estudada por cientistas das mais diversas áreas, climatologistas, ecologistas, sociólogos, economistas. A pergunta é mais complexa do que ela aparenta à primeira vista. Ela indaga sobre duas relações nada triviais: entre eventos climáticos extremos e mudança climática e entre anomalias climáticas e conflito social.

Os cientistas resistem sempre a atribuir a emergência de eventos climáticos extremos específicos à mudança climática. Argumentam, com razão, que não há base científica para associar um evento em particular ao fenômeno global e de longo prazo da mudança climática. Mas o climatologista Kevin Trenberth, diretor da Seção de Análise Climática do Centro Nacional para Pesquisa Atmosférica, nos Estados Unidos, defendeu recentemente uma visão diferente desse problema, conhecido na ciência climática como “o problema da atribuição”. Em entrevista exclusiva ao editor do blog Climate Progress, o físico Joseph Romm, Trenberth disse que:

Os cientistas sempre começam com a afirmação de que não se pode atribuir um evento isolado à mudança climática. Mas ela tem uma influência sistemática sobre todos esses eventos climáticos atuais, segundo ele, por causa do fato de que há mais vapor d’água circulando na atmosfera do que se tinha, digamos, trinta anos atrás. É uma quantidade extra de 4% de vapor d’água. Ele aumenta a força das tempestades, dá mais umidade para essas tempestades e é ruim que o público não veja isto como uma manifestação da mudança climática. A perspectiva é que esse tipo de coisa só aumentará e piorará no futuro.

A quantidade de gases estufa na atmosfera, segundo a maioria dos cientistas, já tem um efeito de aceleração do aquecimento da Terra. Portanto, a mudança climática decorrente deve ser vista como um processo em curso com tendência de agravamento ao longo do tempo. Ou seja, é de longo prazo, mas as coisas não acontecem todas no futuro de uma vez só. Vão acontecendo progressivamente, com aumento de frequência e intensidade.

E qual a relação com os fatos no Oriente Médio e na África do Norte?

Tivemos um período atípico de grande quantidade de eventos climáticos extremos em 2010 e no início deste ano. Secas, enchentes, ondas de calor e frio, tempestades intensas, nevascas, queimadas. Esses eventos afetaram negativamente a produção agrícola mundial em todas as partes do mundo: os casos mais exemplares foram no Casaquistão, na Rússia, no Canadá, na Austrália, nos Estados Unidos, na China e no Brasil. O resultado foi uma forte alta dos preços internacionais das commodities agrícolas e inflação de preços de alimentos. Uma inflação climática.

O blog Climate Progress organizou uma série de referências de cientistas e da imprensa a essas relações. Entre elas, estudo dos economistas Rabah Arezki, do FMI, e Markus Brückner, da Universidade de Adelaide na Austrália. Eles estudaram o efeito de variações nos preços internacionais de alimentos sobre as instituições democráticas e conflitos internos em mais de 120 países, entre 1970 e 2007. Essa análise mostra que existe uma clara relação para os países de baixa renda: observa-se a deterioração das instituições democráticas e o aumento da incidência de conflitos de rua, demonstrações anti-governo, e movimentos de massa.

Por que nos países de baixa renda? Nos países de renda alta essa relação não é significativa. Porque quanto menor a renda do país, maior a participação dos alimentos no orçamento doméstico e, portanto, maior a sensibilidade da população a elevações fortes do preço da comida.

Estudos históricos mostram que há relação entre mudança climática e colapso social. Quebras de safra e consequente elevação dos preços de comida são causas frequentes de levantes populares e revoluções na história da sociedade moderna e contemporânea. A história do próprio Egito registra casos históricos de conflitos associados ao preços dos grãos (infelizmente não tenho cópia digital deste artigo). Na Índia, também foram muitos os episódios. O mais notável talvez tenha sido a “revolta dos grãos” de 1918, provocada por desabastecimento e elevação de preços dos grãos resultante de monções com chuvas excepcionalmente fracas.

Em vários desses episódios históricos a relação era direta: a elevação dos preços dos alimentos causava a revolta. No caso atual, as causas são outras. Para entender o que se passa no Egito, por exemplo, é preciso distinguir entre o que causa o descontentamento profundo e o que detona a revolta. O que causou o descontentamento foi a própria tirania. Um governo autocrático, um ditador no poder por 30 anos, uma administração corrupta. Repressão, censura, prisões arbitrárias, tortura. No plano social, muita pobreza, imensa desigualdade de renda e de riqueza, falta de perspectiva de mobilidade social para os jovens. Nos últimos anos houve várias manifestações de protesto, todas duramente reprimidas, mas nenhuma do porte da revolta de massas que começou no dia 25.

O que detona o levante das massas? Uma conjuntura, isto é, uma convergência de fatores, antes dissociados, que se encontram e formam “a gota d’água”, provocam a virada, o tipping point, que levam um protesto como outros inúmeros se transformar em explosão de descontentamento geral, em revolta incontrolável e espontânea da massa.

No Egito houve fatores econômicos, políticos e aceleradores importantes que criaram essa conjuntura. O econômico foi a elevação dos preços dos alimentos, que atingiu duramente as famílias mais pobres. A subida dos preços do petróleo, moradia e educação, bateu no orçamento da classe média. Esse choque de preços ocorreu em uma economia debilitada, na qual o desemprego de jovens é muito alto. O desemprego agrava uma situação de baixa mobilidade social, anulando as perspectivas de futuro dos jovens. Em alguns casos, jovens com qualificação sofrem descenso social, sendo forçados a trabalhar em setores de baixa qualificação.

O desespero dos jovens se transmite facilmente para os pais e famílias.

O fator político foi a notícia de que o filho de Hosni Mubarak, Gamal Mubarak, seria seu sucessor, provavelmente já como candidato nas eleições de cartas marcadas previstas para setembro. A possibilidade de uma dinastia Mubarak provocou enorme rejeição, em um país de passado dinástico.

O quadro sócio-econômico no Egito não é muito diferente do que se observa nos outros países. Na Tunísia, no Sudão, mesmo na Arábia Saudita, há tirania, muita pobreza, desigualdade de renda e riqueza, desemprego de jovens e elevação de preços de alimentos. Ouvi recentemente entrevista de um dos príncipes sauditas, na CNN, falando que a situação em seu país é diferente, mas que há, realmente, insatisfação com o aumento de preços dos alimentos e da moradia. O governo aumentou os salários para que pudessem absorver o custo adicional. A evidência mostra que subsídios e aumentos salariais para compensar os efeitos da inflação alimentar têm efeito temporário e acabam por realimentar os preços.

No Egito, o aumento dos preços dos alimentos foi muito forte, como se vê no gráfico abaixo

Os preços dos alimentos subiram 40% e os de moradia e educação, mais de 10%. Os pobres são sensíveis à inflação nos alimentos e na moradia. A classe média à inflação na educação, na moradia e nos combustíveis.

O que acelerou a revolta e permitiu que se transformasse em um movimento de massa, muito rapidamente? As mídias e redes sociais e o efeito-demonstração do levante na Tunísia, que se propagou por essas vias digitais. É evidente que as mídias e redes sociais não fazem revoluções. Elas são uma revolução na forma como nos comunicamos e trocamos informação. Nisso têm sido revolucionárias. Mas, na sociologia dos conflitos sociais seu papel é de acelerador e transmissor, permitindo, por exemplo, o contágio inicial, que depois passa a se dar por contato físico, nas ruas e nas praças, e na propagação de eventos que acabam tendo o efeito de aumentar a propensão à ação.

Além disso, podem ter o efeito de prolongar o contágio. A sociologia já decifrou como terminam os processos por contágio, como os arrastões, por exemplo: quando não há mais pessoas a contagiar e a cadeia se quebra. As redes e mídias sociais – no caso do Egito principalmente o SMS – trazem mais pessoas para o movimento e realimentam o contágio.

Não é por acaso que essas revoltas ocupam as ruas e praças das cidades. O meio urbano é muito mais propício ao contágio das massas. O crescimento da população com acesso à telefonia celular dá o principal instrumento de contágio. Veja os gráficos abaixo para o Egito e a Tunísia.

Mas a internet teve importante papel de manter o mundo informado sobre o que se passava no Egito, provavelmente evitando um banho de sangue, e na comunicação entre os egípcios. E por isso o governo fechou o acesso à Web.

Nada é simples nesse processo. Estamos falando da convergência de processos complexos no sistema climático, no sistema social e na sociedade global. Essa convergência só aumentará nos próximos anos e décadas. Viveremos mais turbulência climática e social, no meio de uma revolução científica e tecnológica sem precedentes.

TJMG veta obra em área de preservação

2011-02-02T12:59:00.001-02:00

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma empresa suspenda as intervenções que vem realizando em uma área de preservação permanente (APP) na comarca de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas. Com a decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMG, a Simol Silva Imóveis Ltda. fica impedida de fazer construções ou obras no loteamento Vale das Flores.

A empresa recorreu ao TJMG após decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Itaúna que concedeu uma liminar para garantir o fim das intervenções, segundo havia requerido o Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE ajuizou uma ação civil pública contra a empresa e o município de Itaúna em 17 de junho de 2010, solicitando a demolição de edificações, obras ou construções em área de preservação permanente (APP) no loteamento Vale das Flores, a regularização da licença para o loteamento e a recomposição da cobertura florestal onde havia a intervenção irregular e a indenização dos danos ambientais ocorridos na APP de sua ocorrência. O órgão pediu também a anulação do ato do município que autorizou a intervenção e, por meio de liminar, requereu que a Simol fosse impedida de fazer novas intervenções, demarcações ou loteamentos na área de preservação ambiental.

A Simol alegou que seu empreendimento imobiliário data da década de 1970 e não representava perigo que justificasse ação judicial. “Obtivemos todas as autorizações necessárias da Prefeitura Municipal de Itaúna, de acordo com a legislação existente à época. Uma lei posterior não pode retroagir para prejudicar direito adquirido. Além disso, decisão judicial ordenando a não intervenção generalizada em APP está em conflito com a Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal)”, afirmou.

Conduta lesiva

O MPE, por sua vez, declarou que o empreendimento imobiliário não respeitou a legislação vigente no tocante ao licenciamento ambiental e às áreas de preservação permanente. Acrescentou também que a responsabilidade ambiental é objetiva, sendo vedada a continuidade da conduta lesiva ao meio ambiente, e sustentou que “o descaso do loteador significará não só o dano ambiental, mas também terríveis danos sociais”.

Em 28 de junho de 2010, o juiz da 2ª Vara Cível, Leonardo Machado Cardoso, concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público, mas a Simol interpôs recurso, no TJMG, em julho do mesmo ano, para tentar suspender a decisão do juiz.

Para a desembargadora relatora, Maria Elza de Campos Zettel, a Constituição da República assegura a todos, inclusive às gerações futuras, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, “como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”. Ela completou: “Toda ação que possa gerar dano ao meio ambiente deve ser previamente analisada, a fim de se evitar ou minimizar o impacto ambiental, conforme dispõem os princípios da precaução e prevenção”. A magistrada também afirmou que não houve lei posterior à edificação, que tenha retroagido para prejudicar construção já consolidada, pois não foi determinada a demolição de qualquer construção.

“O Código Florestal de 1965 é anterior ao início do loteamento. Porém a lesão ao meio ambiente está ocorrendo atualmente, sendo imprescindível cessá-la, em atendimento aos princípios da precaução e prevenção. Conforme já foi pacificado no Superior Tribunal de Justiça, uma empresa não pode pretender ter direito adquirido de poluir ou degradar o meio ambiente”, concluiu.

A magistrada fixou o prazo de 30 dias para que seja feita a demarcação da área de preservação permanente e o seu isolamento. Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Mauro Soares de Freitas e Barros Levenhagen.

Processo: 0423278-79.2010.8.13.0000

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Até 2014 coleta seletiva estará implantada em todo Brasil

2011-01-19T15:15:00.002-02:00

Municípios terão de se adaptar à Política de Resíduos Sólidos que proíbe os lixões e o descarte de resíduos que possam ser reciclados ou reutilizados

Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010.

Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização.

Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.
Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública, pelo prazo mínimo de 60 dias.
Em sua versão preliminar, o Plano de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.
O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove ministérios mais a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Logística reversa – De acordo com o texto do Decreto, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A regulamentação definiu como se dará a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos. O comitê orientador vai também definir cronograma de logística reversa para um outro conjunto de resíduos que inclui as embalagens e produtos que provoquem impacto ambiental e na saúde pública.
Os instrumentos para operar os sistemas de logística reversa são: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou termos de compromisso.
O Secretário de Recursos Hídricos de Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Silvano Silvério, explica que pela nova lei, o cidadão passa a ser obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local, a ser previamente definido pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribuição. Segundo ele, a forma como se dará essa devolução, dentro de cada cadeia produtiva, será definida por um comitê orientador, a ser instalado ainda no primeiro semestre de 2011.
Atualmente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece, por meio de Resolução, os procedimentos para o descarte ambientalmente correto de quatro grupos de resíduos. São eles: pneus(Resolução 362/2005); pilhas e baterias (Resolução 257/1999); óleos lubrificantes (Resolução 258/1999); e embalagens de agrotóxicos (Resolução 334/2003 e Lei nº 9.974/2000). Os acordos setoriais ou os termos de compromisso servirão para revalidar ou refazer os que está definido nas resoluções e leis em vigor.
Embalagens – A novidade que a regulamentação traz é a obrigatoriedade da logística reversa para embalagens. O secretário explica que é possível aplicar o procedimento para todo o tipo de embalagem que entulham os lixões atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Ele relata, inclusive, que o Ministério do Meio Ambiente já foi formalmente procurado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para informar que estão aptos a fazer a coleta de óleos lubrificantes. O MMA foi também procurado pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vdro (Abividro) que demonstrou interesse em implantar a logística reversa em embalagens de vidro.
Segundo ele, existem duas formas de se fazer a logística reversa para embalagens. Uma, de iniciativa do setor empresarial, que pode instituir o procedimento para uma determinada cadeia. A outra, de iniciativa do Poder Público. Neste caso, o primeiro passo é a publicação de edital, onde o comitê orientador dá início ao processo de acordo setorial. No edital estarão fixados o prazo, as metas e a metodologia para elaboração de estudos de impacto econômico e social.
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Depois de definidas as bases do acordo setorial, os setores envolvidos no processo de logística reversa definem como pretendem fazê-lo. A proposta é levada ao Governo Federal para análise. Estando em acordo ao que estabelece o edital, a proposta é acolhida e homologada via Comitê Orientador. A partir de então, o processo de logística reversa começa a ser implementado. O Governo Federal pode transformar o acordo em regra nacional por meio de regulamento..
O processo vale para os eletroeletrônicos. A partir do momento em que o Comitê Orientador definir o processo de logística reversa, ficará determinado onde o cidadão deve devolver seu resíduo. Silvano Silvério informa que o comitê orientador estabelecerá, por edital, o início dos acordos setoriais.
Catadores – A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) dá atenção especial aos catadores de materiais recicláveis. Está definido, por exemplo, que o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Determina também que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos definam programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis também constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Diretrizes – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos sólidos. Ela também incentiva os fabricantes a adotar procedimentos adequados à produção de produtos não agressivos ao ambiente e à saúde humana e à destinação final correta dos rejeitos da produção.
Sua aprovação representou um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil.
Ela trata de temas amplos e variados que fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada e reutilização.
A nova política é clara em definir de que forma se dará o gerenciamento dos resíduos, indicando inclusive sua ordem de prioridade que será a de não-geração, a de redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos. A nova política cria também um sistema nacional integrado de informações sobre resíduos sólidos. O sistema será responsável por recolher e divulgar informações com rapidez e qualidade.

Leia mais:
- Exemplo de logística reversa que vem dando certo no Brasil
Texto de Suelene Gusmão, do MMA, publicado pelo EcoDebate, 18/01/2011

ONU declara 2011 como o Ano Internacional das Florestas

2011-01-18T16:14:00.001-02:00

Com o tema Florestas para as Pessoas, o Ano Internacional das Florestas quer aumentar a conscientização sobre a importância das florestas para as pessoas, com destaque para a conservação, o manejo e o desenvolvimento sustentáveis

As Nações Unidas declararam 2011 como o Ano Internacional de Florestas e o Ministério do Meio Ambiente prepara uma programação de eventos para aumentar a conscientização sobre a importância das florestas para as pessoas, com destaque para a conservação, o manejo e o desenvolvimento sustentáveis.

"Florestas para as pessoas" é o tema do Ano, que será lançado no dia 24 de janeiro, em Nova Iorque (EUA), durante a 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF, sigla em inglês).

Em todo o mundo, as florestas cobrem 31% da área terrestre, servem de casa para 300 milhões de pessoas e garantem a sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas. O Brasil, segundo país com a maior extensão florestal do planeta, atrás apenas da Rússia, tem 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que equivale a 60,7% do território nacional, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Dentre as funções prioritárias definidas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a maior parte das florestas brasileiras - 190.119.140 de hectares - ainda tem uso prioritário desconhecido ou indefinido, seguido pelos 128.244.660 hectares das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável - unidades de conservação de uso sustentável - e terras indígenas, consideradas função prioritária de serviço social, por incluir populações indígenas e comunidades tradicionais entre as beneficiárias do uso da floresta.

O restante da área de florestas está dividida entre os seguintes usos: 85.148.800 de hectares para proteção do solo e recursos hídricos (estimativa de 10% da área total do país em áreas de preservação permanente); 49.991.010 de hectares para conservação da biodiversidade em unidades de conservação federais e estaduais, em sua maioria de proteção integral; 32.284.110 de hectares para a produção madeireira e não madeireira em florestas nacionais, estaduais e florestas plantadas; e 30.798.320 de hectares de áreas de proteção ambiental, outra categoria de unidades de conservação de uso sustentável que permitem usos múltiplos, como áreas urbanas.

As florestas brasileiras também garantem 615.947 empregos formais, segundo dados de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego. A maioria dos trabalhadores - 172.740 - está na indústria moveleira, seguidos pela produção de celulose e papel (163.182), desdobramento de madeira (83.114), produção florestal em florestas plantadas (62.877), atividades de apoio à produção florestal (44.419), produção de estruturas e artefatos de madeira (43.742) e produção florestal em florestas nativas (6.382).

Mais informações (em inglês): http://www.un.org/en/events/iyof2011/

(Fonte: Ana Flora Caminha, da Assessoria de Comunicação do MMA)

Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica

2011-01-07T20:24:00.000-02:00

A 6ª Turma Especializada do TRF2, em decisão unânime, manteve sentença da Justiça Federal de Vitória que condenou a empresa CBF Indústria de Gusa S/A a pagar multa de R$ 500 mil, por utilizar carvão vegetal de eucalipto, sem licença ambiental. A multa havia sido imposta administrativamente pelo Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, por conta disso, a CBF ajuizou ação anulatória na primeira instância da capital capixaba, que negou o pedido da indústria.

A decisão do TRF2 se deu em resposta a apelação cível apresentada pela empresa contra a sentença de primeiro grau. Durante a fiscalização que resultou no auto de infração nº 268616-D, o Ibama apreendeu quatro mil metros cúbicos de carvão vegetal. A CBF foi enquadrada nos artigos 25 e 60 da lei nº 9605/98 (crimes ambientais), 44 do Decreto nº 3179/99 (“ações lesivas ao meio ambiente”), e no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 237/97 (que trata do licenciamento ambiental).

Em sua defesa, a usina alegou que o auto de infração seria nulo, porque a lei só permitiria a aplicação de multa penal pelo juiz criminal e não multa administrativa pelo Ibama. Ou seja, para a CBF a autarquia não teria competência para impor a sanção.

O relator do processo no TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon rebateu o argumento. Ele iniciou seu voto lembrando que o artigo 225 da Constituição estabelece que as atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a penalidades tanto administrativas quanto penais: “Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil”.

O desembargador ressaltou que o licenciamento ambiental foi instituído pela Lei no 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico. Guilherme Calmon explicou que o auto de infração visa à proteção do meio ambiente nos termos da Lei 6.938/81: “Não há, portanto que se falar em violação ao princípio da legalidade”.

Por fim, o magistrado defendeu a competência legal do Ibama para fiscalizar e lavrar a sanção. Para ele, o órgão “pode e deve exercer a respectiva fiscalização, com a necessária autuação, se for o caso, com vistas a proteger o meio ambiente, bem maior e direito de todos, albergado por nossa Carta Magna”.

De acordo com o processo, o Ibama havia indeferido o pedido de licença ambiental em razão da deficiência do programa integrado florestal apresentado pela indústria. O programa preveria um plantio de matéria-prima florestal menor que o volume consumido anualmente.

Segundo informações da própria CBF, que integra o Grupo Ferroeste, a usina instalada no município capixaba de João Neiva produz 260 mil toneladas anuais de ferro-gusa. Para isso, gera sua própria energia na usina termelétrica movida a carvão, que foi implantada na empresa em 2002.

Ambientalistas e cientistas estão preocupados com queda do interesse público pelas mudanças climáticas

2011-01-06T17:46:00.000-02:00

Grupos ambientalistas tentam tornar a mudança climática atraente – A quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera continua crescendo, mas o interesse público pela mudança climática está diminuindo. Os ambientalistas estão buscando novas formas de tornar o assunto mais atraente. Mas as táticas de choque podem ser um tiro pela culatra.

A mudança climática costumava sair nas manchetes. Mas hoje em dia o assunto parece ter sumido do radar. Reportagem de Axel Bojanowski, no Der Spiegel.
Líderes mundiais negociaram recentemente um novo acordo do clima na Conferência da ONU para a Mudança Climática em Cancun, México, mas o interesse do público pelo assunto foi limitado. Foi uma diferença marcante em relação à conferência climática de Copenhague, em dezembro de 2009, que foi considerada de importância histórica às vésperas do encontro, para depois fracassar de forma espetacular. O roubo de e-mails da Universidade de East Anglia prejudicou muito a imagem da pesquisa climática pouco antes da cúpula.

Ambientalistas e cientistas estão preocupados com uma queda massiva do interesse público pelo assunto durante o último ano. Agora eles estão buscando novas estratégias para mudar essa tendência. Eles estão procurando as chamadas “bombas mentais” – imagens muito fortes emocionalmente, que reduzem um problema complexo a uma mensagem essencial.
Fontes de sangue

Algumas organizações ambientais estão colocando suas apostas no fator do choque. Um comercial de uma campanha da organização ambientalista 10:10, com sede na Inglaterra, mostra um professor inflando dois alunos que não acreditavam em cortar suas emissões de carbono, com fontes de sangue espirrando por toda a sala. Outros vídeos da 10:10 dão o mesmo destino a funcionários de escritório e jogadores de futebol recalcitrantes. Mas a campanha fracassou – ela gerou protestos massivos e foi rapidamente retirada.

Um anúncio de TV do Greenpeace que tinha como alvo a multinacional Nestlé teve mais sucesso. O Greenpeace queria que o vídeo, no qual uma barra de chocolate se transforma no dedo ensanguentado de um gorila, fosse entendido como um símbolo dos danos à floresta tropical, onde a coleta de óleo palmeira para produzir chocolate destrói os habitats dos grandes símios. Depois que o vídeo causou uma reação considerável, a Nestlé prometeu parar de usar produtos que prejudiquem as florestas tropicais.

Anúncios de TV como o do Greenpeace atrem a atenção por um tempo curto, mas não são suficientes para deter a tendência da mídia de ignorar os assuntos climáticos, confirma Sebastian Metzger da organização co2online de Berlim, que mede regularmente o interesse do público pelo tema usando seu “barômetro do clima”.

“Cha-a-a-ta”
Os pesquisadores do clima confirmam um declínio perceptível nesse interesse. Hans Joachim Schellnhuber, diretor do respeitado Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto no Clima, lembra que seu telefone costumava tocar sem parar sempre que havia condições climáticas extremas. Agora quase ninguém liga, diz ele.

O aquecimento global é um assunto “frio” em termos de mídia, explicou recentemente um editor do jornal diário Tagesspiegel num programa de TV alemão. Na mesma linha, o grande jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung perguntou ironicamente em relação à cúpula de Cancun: “Espere, isso não tinha alguma coisa a ver com o clima?”

Enquanto os jornalistas debatem se o assunto da mudança climática se adequa à mídia, o New York Times citou um diretor de filmes de ciência que chamou a pesquisa sobre o clima de “cha-a-a-ta” e “provavelmente o assunto mais entediante que o mundo científico já apresentou ao público”. O problema de comunicação nessa área pode ser resolvido, mas exige que a pessoa ou o grupo certo encontrem a abordagem adequada para atingir o público.

O Greenpeace não parece ser esse grupo. Embora a organização esteja atraindo doações recordes, apenas 1% dos alemães associam o Greenpeace à proteção climática, reclama um especialista da organização ambientalista. O tópico é difícil de transmitir, disse ele, acrescentando que o Greenpeace tem uma nova campanha que deve finalmente atingir o “consumidor Zé da Silva médio”.

Estratégia falha
Uma pesquisa feita com 13 mil pessoas em 18 países, apresentada pela rede de televisão pública internacional alemã Deutsche Welle no Fórum Global de Mídia em Bonn em junho, sugere que os cidadãos comuns estão menos interessados na mudança climática do que se imaginava. A pesquisa mostrou, por exemplo, que apenas um em cada três holandeses estão preocupados com a mudança climática – embora a Holanda seja especialmente considerada uma área de risco por causa do aumento do nível do mar.

A revista científica britânica Nature identificou dois motivos para esta perda de credibilidade. Um deles foram os erros, que vieram a público há mais ou menos um ano, no relatório do clima da ONU de 2007. O outro foi o escândalo conhecido como “Climagate”, que envolveu o roubo de e-mails de pesquisadores do clima na Universidade de East Anglia. O vazamento de correspondência revelou a grande divisão entre os cientistas, que fazia com que eles escondessem alguns dados e defendessem seus próprios resultados a todo custo.

O pesquisador de comunicação Martin Ludwig Hofmann da Universidade Ostwestfalen-Lippe de Ciências Aplicadas acredita que o escândalo causou um sério prejuízo. “A estratégia de comunicação até lá dependia principalmente da credibilidade dos cientistas”, diz Hofmann. O London Times considerou os danos de relações públicas piores do que o da BP depois do vazamento de óleo no Golfo do México.

Sexo, emoção e um novo Messias
Os ambientalistas inventaram várias abordagens para tornar o tópico da mudança climática atraente novamente.

A Spiegel Online apresenta um resumo de suas ideias.
* Uma mensagem emotiva: ambientalistas de cabelos longos em botes de borracha entraram numa área de caça a baleias no norte do Pacífico, capturando imagens de baleias sangrando até a morte por ferimentos de arpão. Essas fotos serviram de base para a campanha “Salve as Baleias” do Greenpeace. Foi uma “bomba mental” que encontrou um alvo direto, e as fotos de baleias tornaram não só a campanha mas também o Greenpeace mundialmente famosos.
Mas o que funcionou para a conservação das baleis não deu certo para a proteção climática – todos os motivos simbólicos propostos fracassaram. Um urso polar sozinho num pedaço de gelo flutuante é “distante demais das pessoas”, diz Metzger da co2online. A imagem de uma nuvem de furacão – que Al Gore usou para divulgar seu filme “Uma Verdade Inconveninente” – só faz sentido em algumas regiões do mundo. O impressionante gráfico em formato de taco de hóquei das temperaturas globais, chamado assim por causa do aumento drástico na época da Revolução Industrial, é controverso entre os cientistas. Imagens de pessoas sofrendo desastres ambientais esbarram no problema de que há muita incerteza em relação ao aquecimento global ter sido de fato responsável por determinadas catástrofes. E as fotos de células solares ou turbinas eólicas não são “suficientemente comoventes”, diz Klaus Merten, pesquisador de comunicação na Universidade de Münster.

* Sexo: Talvez a arma mais potente da propaganda também possa ser usada para a proteção climática. Um experimento inicial mostrou uma pesquisadora atraente posando de maiô em frente ao gelo do Ártico. “A mudança climática é atraente” também foi o tema de vários grupos de trabalho no Fórum Global de Mídia em Bonn.
A Índia até conseguiu transformar um símbolo sexual num ícone para a proteção climática. O Shiva Lingam de gelo, uma enorme estalagmite de gelo nas cavernas Amarnath no norte da Índia, é reverenciado como um símbolo de fertilidade. Grandes veículos noticiosos do país começaram a reportar o aquecimento global desde que o símbolo fálico congelado começou a derreter.

* Um novo tipo de jornalismo: ativistas pelo clima começaram a direcionar milhões para financiar programas de treinamento para jornalistas ambientais, com o objetivo de encorajar o chamado “jornalismo de causa”. Esse tipo de jornalismo está “praticamente morto na Europa”, diz Markus Lehmkuhl, especialista em mídia na Universidade Livre de Berlim. O jornalista científico britânico Alexander Kirby alerta que os jornalistas que permanecem neutros em relação ao assunto podem prejudicar a causa da proteção climática, mas muitos de seus colegas se recusam a assumir um lado. O jornal suíço Neue Zürcher Zeitung, por exemplo, teme que a linha que separa o jornalismo científico da propaganda possa se tornar confusa. Owen Gaffney, diretor de comunicações na Academia Real de Ciências da Suécia, aconselha que, em vez de deixar que a mídia reporte sobre a mudança climática, os cientistas devem estabelecer seus próprios canais de mídia, de preferência online. “Temos mais credibilidade do que os jornalistas e precisamos tirar vantagem disso”, diz Gaffney.

* Debate crítico: O pesquisador de comunicações Klaus Merten critica as conferências ambientais como o Fórum Global de Mídia em Bonn, que, segundo ele, costumam parecer festas particulares. Ele acredita que o debate corre o risco de se reduzir e acabar, e diz que é limitante quando todos fazem parte de um grupo pequeno que nunca discorda: “as críticas dão espaço para a criatividade”. Os ativistas pela proteção climática também arriscam prejudicar sua causa quando tentam apresentar a si mesmos como totalmente objetivos, sugere Merten. “Os ambientalistas têm seus próprios interesses, como qualquer um, e eles devem revelá-los”, diz – do contrário, arriscam sua credibilidade.

* Pense pequeno: “Muitas pessoas ainda veem a catástrofe climática como algo abstrato que não têm consequências concretas”, diz Hofmann, pesquisador de comunicação. Ele recomenda uma abordagem em três etapas: isolar um problema individual causado pelo clima, reduzir esse problema a um aspecto, e então criar uma área-alvo que pode funcionar como um objetivo para medidas de proteção climática. Campanhas para “salvar a floresta tropical” foram bem sucedidas com este método, concentrando-se na perda de habitat dos orangotangos. “As pessoas querem ajudar os macacos, então apoiam a conservação das florestas”, explica Hofmann. Metzger também acredita que é necessária uma nova abordagem, uma com “menos lições e mais incentivos para tomar atitudes”. “Precisamos falar sobre soluções, não sobre problemas”, disse Ken Caldeira, pesquisador ambiental na Universidade Stanford nos EUA, na conferência em Bonn.

* Fale menos: A Anistia Internacional vem demonstrando durante os últimos 50 anos que também é possível ter sucesso usando métodos mais silenciosos. Enquanto os ativistas ambientais estavam ocupados tentando causar uma comoção, a organização de direitos humanos conseguiu um sucesso considerável enfatizando a modéstia. “Fato e ato” é o lema da organização – sem exageros, sem um foco único e permitindo aos membros decidirem por si mesmos em que áreas querem ajudar. “Em comparação”, diz Merten, “as organizações ambientais às vezes parecem corporações estéreis”.

* A busca por um novo messias: Assim como Martin Luther King Jr. despertou o movimento pelos direitos civis, a causa climática precisa de seu próprio messias, diz o pesquisador ambientalistas Andreas Ernst da Universidade Kassel. A mensagem análoga desse messias pode ser algo parecido com “Eu tive um pesadelo”, sugere Ernst. Al Gore, que ganhou um prêmio Nobel da Paz por seu filme que sacudia os espectadores para fora da complacência, pareceu exercer esse papel com sucesso por algum tempo, mas desde então ele desapareceu da vista do público.

* Uma nova linguagem científica: Os pesquisadores do clima começaram a montar novas organizações para comunicar melhor seus dados. Um pioneiro é o Centro de Serviço Climático (CSC) em Hamburgo, uma nova instituição de pesquisa de nível federal. O Conselho Nacional de Pesquisa dos EUA tem planos para estabelecer uma organização semelhante, e os pesquisadores do renomado instituto australiano CSIRO sugeriram até mesmo compor uma “instituição nacional de comunicação” para coordenar melhor a comunicação dos resultados dos pesquisadores do clima para os políticos e cientistas.
O Painel Intergovernamental da Mudança Climática também quer um uso mais cuidadoso da linguagem. O órgão internacional enviou aos cientistas um código de conduta para suas interações com os jornalistas. Os cientistas devem evitar usar palavras como “risco” e “incerteza” em suas entrevistas, diz o documento, para evitar mal-entendidos – e evitar prejudicar ainda mais o movimento de proteção climática.

Tradução: Eloise De Vylder
Reportagem do Der Spiegel, no UOL Notícias.

Procuradoria Geral da República (PGR) questiona Código do Meio Ambiente do Mato Grosso

2011-01-05T14:50:00.000-02:00

Para Roberto Gurgel, é inconstitucional a dispensa do estudo prévio de impacto ambiental dos empreendimentos hidrelétricos com potencial entre 10 e 30 MW

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4529) em que questiona o fato de normas mato-grossenses considerarem dispensável o estudo prévio de impacto ambiental no licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, em especial barragens e usinas de geração de energia elétrica, com potencial entre 10 e 30 Megawatt (MW). A regra vai contra a Resolução Conama n° 1/86, segundo a qual o estudo é imprescindível quando o empreendimento hidrelétrico for acima de 10 Megawatt (MW).

Também assinada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a ação é dirigida contra o Código do Meio Ambiente do Mato Grosso (Lei Complementar 38/1995), especificamente em relação aos artigos 3º, XII, e 24, XI, na redação que lhes foi conferida pela Lei Complementar 70/2000, e em relação a expressão contida no artigo 24, VII, tanto na redação vigente, dada pela Lei Complementar 189/2004 – “com área de inundação acima de 13km²”-, quanto na redação anterior, dada pela já referida Lei Complementar 70/2000 – “com área de inundação acima de 300ha”.

Significativa degradação do meio ambiente – Uma das premissas adotadas pelo Estado do Mato Grosso é a de que a Constituição Federal somente exige licenciamento ambiental para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Mas, de acordo com a ação, os empreendimentos elétricos acima de 10MW estão incluídos nesse conceito, já que fazem parte da lista de atividades enumeradas pela Resolução Conama nº 1/1986, que determina normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A ação explica que a doutrina tem entendido que o rol das atividades enumeradas na resolução é meramente exemplificativo, mas que há uma verdadeira presunção absoluta de que as atividades previstas são potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

Competência da União para normas gerais – Outra premissa que norteia as normas mato-grossenses questionadas é a de que, em matéria ambiental, a competência é concorrente, cabendo à União a disciplina de normas gerais, sem prejuízo da competência complementar dos Estados.

No entanto, é defendido na ação que “o Estado-membro, mesmo estando dotado de competência concorrente, deve respeitar o padrão já estabelecido na norma geral, utilizando-o como patamar mínimo. De forma que somente estaria autorizado a atuar para além de tal referencial normativo; nunca aquém do que já foi anteriormente legislado”.

Proteção insuficiente – A ADI destaca também que, diante do reconhecimento de que o Estado tem o dever de agir na proteção de bens jurídicos de índole constitucional, a doutrina vem assentando que a violação à proporcionalidade pode-se dar tanto em sua face de proibição de excesso quanto de proibição de proteção deficiente.

“A violação à proporcionalidade, na sua faceta de proibição à proteção insuficiente, se materializa, no caso, diante da constatação de que, ao dispensar a elaboração do estudo e do respectivo relatório de impacto ambiental para empreendimentos hidrelétricos com potencial entre 10 e 30 MW, o legislador expôs bens jurídicos de máxima importância sem uma razão suficientemente forte que justificasse essa sua opção. Aliás, ao contrário, o fez consciente de que tais empreendimentos, desde que acima de 10MW, são potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, tal como já dispunha a Resolução Conama n° 01/86”, explica o procurador-geral da República.

Assim, conclui a ação, a redução da proteção ambiental implica proteção insuficiente do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República ressalta ainda que a medida cautelar é necessária, porque as lesões ambientais são, com grande frequência, de caráter irreparável, da mesma forma que os prejuízos sofridos por comunidades situadas no entorno de tais empreendimentos.

Leia aqui a íntegra da ação, que terá como relatora a ministra Ellen Gracie.

Informe da Procuradoria Geral da República, publicado pelo EcoDebate, 05/01/2011

Legislação ambiental do governo Lula

2010-12-28T15:09:00.001-02:00

As mudanças legais no segmento ambiental realizadas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 até 2010 são substanciais e irão impor ao Brasil o ritmo na busca pela consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável do meio ambiente.

O legado jurídico ambiental, que inclui dezenas de leis, decretos e resoluções, não poderá ser desprezado.

Temas importantes se destacam na legislação que lançam os fundamentos das políticas nacionais para os seguintes segmentos: Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas, Aquicultura e Pesca, Saneamento Básico e a política energética.

Durante o período dos dois mandatos do presidente Lula, três ministros estiveram à frente do Ministério do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva, que atuou de janeiro de 2003 até maio de 2008.

Em seguida o ministério foi conduzido por Carlos Minc, entre maio de 2008 até abril de 2010. Minc se afastou do governo para concorrer ás eleições e foi substituído pela atual ministra Izabella Teixeira, funcionária de carreira do Ibama, já confirmada na equipe da futura presidente Dilma Rousseff.

O governo Lula também apresentou dois projetos de lei que ainda tramitam no Congresso Nacional e que trazem importantes mudanças na legislação ambiental são eles, o Projeto de Lei Complementar nº 388, de 2007, que visa regulamentar os incisos do art. 23 da Constituição Federal, sobre licenças ambientais. O outro é o Projeto de Lei nº 792, de 2007 que cria o mecanismo de Pagamento de Serviços Ambientais.

Neste período foram criados o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Com exclusividade o portal Observatório Eco apresenta sua relação da legislação mais relevante do governo Lula no segmento ambiental.

Leis aprovadas

• Lei nº 12.334, de 2010: Política Nacional de Segurança de Barragens.

• Lei nº 12.305, de 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Lei nº 12.187, de 2009: Política Nacional da Mudança do Clima.

• Lei nº 12.114, de 2009: Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

• Lei nº 11.977, de 2009: regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

• Lei nº 11.959, de 2009: Política Nacional de Aquicultura e Pesca.

• Lei nº 11.958, de 2009: Ministério da Pesca e Aquicultura – ordenamento pesqueiro conjunto com MMA

• Lei nº 11.936, de 2009: proíbe DDT

• Lei nº 11.934, de 2009: limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

• Lei nº 11.921, de 2009: Política Energética Nacional.

• Lei nº 11.794, de 2008: procedimentos para o uso científico de animais.

• Lei nº 11.516, de 2007: criação do ICMBio.

• Lei nº 11.460, de 2007: plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação.

• Lei nº 11.446, de 2007: parcelamentos de imóveis rurais destinados à agricultura familiar.

• Lei nº 11.445, de 2007: diretrizes para saneamento básico.

• Lei nº 11.428, de 2006: Mata Atlântica.

• Lei nº 11.284, de 2006: Gestão de Florestas Públicas.

• Lei nº 11.132, de 2005: limitações administrativas ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental.

• Lei nº 10.779, de 2003: seguro desemprego durante o período de defeso.

• Lei nº 10.711, de 2003: Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

• Lei nº 10.638, de 2003: Programa Permanente de Combate à Seca.

Decretos

• Decreto nº 7.404, de 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Decreto de 15 de setembro de 2010: PPCerrado.

• Decreto nº 6.874, de 2009: Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

• Decreto nº 6.527, de 2008: Fundo Amazônia.

• Decreto nº 6.514, de 2008: regulamentação da lei de crimes ambientais.

• Decreto nº 6.263, de 2007: Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

• Decreto nº 5.975, de 2006: regulamenta artigos do Código Florestal.

• Decreto nº 5.758, de 2006: institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Portaria 308 - MMA, de 27 de dezembro de 2005: regulamenta o acesso ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

• Decreto nº 5.577, de 2005: Programa Cerrado Sustentável.

• Decreto nº 5.092, de 2004: regras para identificação de áreas prioritárias para a biodiversidade.

• Decreto nº 4.703, de 2003: Programa Nacional da Diversidade Biológica.

Instrução Normativa

• IN 207/2008 – Ibama: limita a importação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

Resoluções aprovadas no Conama

• Resolução nº 415, de 2009: Proconve L-6

• Resolução nº 371, de 2006: compensação ambiental.

• Resoluções nº 341, de 2003, e nº 369, de 2006: uso excepcional de APPs.

• Resolução nº 357, de 2005: classificação dos corpos de água.

• Resolução nº362, de 2005: reciclagem de óleo lubrificante usado.

• Resolução nº 358, de 2005: tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde

• Resolução nº 377, de 2006: licenciamento ambiental simplificado de Sistema de Esgotamento Sanitário

• Resolução nº 387, de 2006: licenciamento ambiental simplificado de assentamentos de reforma agrária.

• Resolução nº 335, de 2003: licenciamento ambiental simplificado de cemitérios.

• Resolução nº 385, de 2006: licenciamento ambiental simplificado da agroindústria familiar.

• Resolução nº 349, de 2004: licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto.

• Resoluções nº 375, de 2006, e nº380, 2005: critérios e procedimentos para uso agrícola de lodos de esgoto.

• Resolução nº 379, de 2006: informações sobre gestão florestal no Sisnama.

• Resolução nº 378, de 2006: regulamentação do artigo 19 do Código Florestal, alterado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas.

• Resolução nº 409, de 2008: controle da poluição veicular de veículos pesados P-7.

• Resolução nº 415, de 2009: controle da poluição veicular veículos leves L-6.

• Resolução nº 418, de 2009: programas de Controle da Poluição Veicular e de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso.

Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

• Resoluções nºs 111 e 114, de 2010, e nº 38, de 2004: delegam competência a associações e fundação para o exercício de funções inerentes às respectivas bacias hidrográficas.

• Resolução nº 111, de 2010: aprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá outras providências.

• Resolução nº 109, de 2010: cria unidades de gestão de recursos hídricos de bacias hidrográficas de rios de domínio da União (UGRH) e estabelece procedimentos complementares para a criação e o acompanhamento dos comitês de bacia.

• Resolução nº 101, de 2009: aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia.

• Resolução nº 91, de 2008: dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.

• Resolução nº 76, de 2007: estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.

• Resolução nº 65, de 2006: estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.

• Resolução nº 58, de 2006: aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

• Resolução nº 54, de 2005: estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água.

• Resolução nº 48, de 2005: estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

• Resolução nº 47, de 2005: aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

• Resolução nº 37, 2004: estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos estados, do Distrito Federal ou da União.

• Resolução nº 32, 2003: institui a Divisão Hidrográfica Nacional.

Instrumentos legais relacionados à biodiversidade

• Decreto nº 4.703, de 2003: cria a Comissão Nacional de Biodiversidade.

• Decreto de 13 de julho de 2006: altera denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

• Decreto nº 6.040, de 2007: institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

• Portaria Interministerial MMA, MDS e MDA 239, de 21 de julho de 2009: estabelece orientações para a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade..

• Lei 11.775/08: Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade.

• Portaria 62/09-REB.

• Portaria 436/09 MP.

• Portaria Conjunta MMA e ICMBio n º 316, de 9 de setembro de 2009: estabelece os instrumentos para a proteção da fauna brasileira.

• Decreto nº 7.029, de 2009: institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente.

• Decreto nº 4.703, de 2003: referente à implementação do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), foi criada a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) – colegiado paritário contando com representação civil e governamental.

• Portaria MMA nº 49, de 2010: Programa Mais Ambiente.

Instrumentos legais de prevenção, fiscalização e controle do desmatamento e das queimadas

• Decreto de 3 de julho de 2003: institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para propor medidas e coordenar ações de redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.

• Decreto de 15 de março de 2004: institui a comissão executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

• Decreto de 15 de março de 2004: cria grupo de trabalho para elaborar e coordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163 (Plano BR-163 Sustentável).

• Decreto nº 6.321, de 2007: dispõe sobre ações relativas à prevenção, ao monitoramento e ao controle do desmatamento na Amazônia e estabelece que o MMA publicará anualmente lista dos municípios que mais desmatam, sobre os quais incidirão ações prioritárias.

• Portarias do Ministério do Meio Ambiente (nº 28, de 24 de janeiro 2008; nº 102 e nº 103, de 24 de março de 2009; nº 66 e nº 67, de 24 de março de 2010): dispõem sobre a lista de municípios no Bioma Amazônia onde incidirão ações prioritárias.

• Decreto nº 6.514, de 2008: (regulamentação da lei de crimes ambientais e “lista suja ambiental”): estabelece que o órgão ou a entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou do local embargado e do respectivo titular em lista oficial (art. 18); a pessoa física ou jurídica infratora terá como sanção a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento, em estabelecimentos oficiais de crédito (art. 20); a autoridade competente deverá, após a apreensão, avaliar e doar os produtos perecíveis e as madeiras sob risco iminente de perecimento (art. 107).

• Decreto nº 7.029, de 2009: institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (Programa Mais Ambiente).

• Decreto de 15 de setembro de 2010: institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) e amplia a atuação do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para todos os biomas brasileiros.

• Decreto nº 7.008, de 2009: institui a Operação Arco Verde.

Instrumentos legais da Gestão de Florestas Públicas

• Decreto nº 7.167, de 5 de maio de 2010: regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

• Lei nº 11.284, de 2006: Lei de Gestão de Florestas Públicas.

• Decreto nº 6.063, de 2007: regulamenta a Lei nº 11..284, de 2006.

• Decreto nº 5.795, de 2006: Composição e funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).

• Decreto de 13 de fevereiro de 2006: institui o Distrito Florestal Sustentável da BR 163.

• Resolução nº 2, de 6 de julho de 2007: regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Brazil - Em telegrama, embaixador é favorável à redução de reserva legal

2010-12-20T09:32:00.002-02:00

O código florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal - uma das principais propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.

O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.

A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.

Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia.

Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei - que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. "Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010".

Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei - e prevê que pode haver violência se o fizer.
"Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireoso ilegais em
Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ’xeretas’ foram expulsos".
Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização ralizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.

Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal "possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei".
Para ele é uma "infelicidade" que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente.

Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
"Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia", conclui Shannon.

"Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011", aposta o embaixador.

WikiLeaks revela manipulação americana nas negociações climáticas

2010-12-10T00:30:00.000-02:00

Telegramas secretos mostram ‘ofensiva diplomática’ dos EUA pela adesão ao Acordo de Copenhague mediante promessa de ajuda financeira

Telegramas da diplomacia americana revelados pelo WikiLeaks mostram uma “ofensiva diplomática” secreta sobre o aquecimento global. Segundo os documentos, a operação política internacional buscou angariar apoio do maior número possível de nações através de empréstimos e ajudas financeiras, com o objetivo de cercar a oposição ao controverso Acordo de Copenhague, documento não-oficial que emergiu das ruínas da COP-15 de 2009, na capital dinamarquesa.

No dia 31 de julho de 2009, o Departamento de Estado dos EUA enviou um telegrama secreto a diplomatas das Nações Unidas sobre uma série de temas, incluindo as mudanças climáticas. O pedido foi originário da CIA. Os diplomatas foram questionados sobre o posicionamento de cada nação e requisitados para apresentar evidências do “esvaziamento” do tratado ambiental da ONU, além de pactos entre nações.

Em 19 de junho de 2009, o Departamento de Estado enviou outra mensagem detalhando um ataque cibernético ao gabinete do negociador para mudanças climática dos EUA, Todd Stern, enquanto as negociações sobre as emissões da China eram realizadas em Pequim. Ele e outras pessoas receberam e-mails personalizados, como se viessem do National Journal americano. Um arquivo em anexo continha um código malicioso que daria o controle total do computador do destinatário para um hacker. O ataque não foi bem sucedido, mas o departamento de análise de ameaças cibernéticas da divisão observou: "É provável que tentativas de invasão como essa persistam.”

As negociações de Pequim não conseguiram guiar um acordo global em Copenhague. Os EUA, historicamente os maiores poluidores do mundo, tinham um álibi: o Acordo de Copenhague, martelado nas últimas horas da COP-15 que, apesar de não ter sido adotado oficialmente pela ONU, foi uma alternativa para resolver muitos dos problemas americanos.

O acordo transforma a abordagem da ONU, que antes tendia para a unanimidade. De acordo com ele, cada nação escolhe alvos palatáveis para cortes de gases de efeito estufa, teoricamente uma maneira muito mais fácil de vincular a China e outros países em rápido desenvolvimento à causa do que o processo da ONU. Mas o acordo não pode garantir os cortes necessários de gases-estufa para evitar um aquecimento perigoso, além de embaralhar as negociações da ONU sobre a prorrogação do Protocolo de Kyoto, no qual as nações ricas têm obrigações vinculantes. Estes fatores levaram muitos países - especialmente os mais pobres e vulneráveis - a se oporem com veemência ao acordo.

A “ofensiva diplomática” dos EUA teve seus telegramas secretos enviados entre o final da COP-15 de Copenhague, em dezembro de 2009, até o fim de fevereiro desde ano, e consistiu em garantir o apoio do maior número possível de nações para o Acordo de Copenhague, que serve aos interesses americanos em grande parte.

Alguns países precisaram de pouca insistência. O acordo prometeu US$ 30 bilhões para as nações mais pobres atingidas pelo aquecimento global que não causaram. Duas semanas após Copenhague, o ministro das Relações Exteriores das Maldivas, Ahmed Shaheed, escreveu à secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, requerendo o aporte.

Em 23 de fevereiro de 2010, o embaixador das Maldivas nos EUA, Abdul Ghafoor Mohamed, disse ao deputado americano Jonathan Pershing, enviado para assuntos climáticos, que seu país busca "assistência tangível ", e defendeu que outras nações perceberiam "as vantagens a serem aquiridas pelo respeito" ao acordo.

Uma dança diplomática seguiu. Ghafoor se referiu a vários projetos custando cerca de US$ 50 milhões. Pershing encorajou-o a dar exemplos e custos concretos, a fim de aumentar a probabilidade de assistência bilateral.

As Maldivas são incomuns entre os países em desenvolvimento, ao adotar o acordo em sua totalidade, mas outras pequenas nações insulares foram secretamente vistas como vulneráveis à pressão financeira. Os países mais ameaçados pela mudança climática veem a ajuda como um direito, não uma recompensa. Em 11 de fevereiro, Pershing encontrou a comissária europeia de ação climática, Connie Hedegaard, em Bruxelas. Ela disse a ele, de acordo com um telegrama, que "os países da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis, na sigla em inglês) poderiam ser nossos melhores aliados", dada sua necessidade para o financiamento.
Os dois estavam preocupados sobre como os US$ 30 bilhões deveriam ser levantados. Hedegaard questionou se a ajuda dos EUA seria toda em dinheiro. Ela perguntou se os Estados Unidos seriam obrigados a fazer uma "contabilidade criativa", notando que alguns países, como Japão e Reino Unido, querem garantias de empréstimo, e não doações isoladas - uma tática à qual ela se opôs. Segundo o documento, Pershing dissera que "os doadores têm de equilibrar a necessidade política de conceder financiamento real com as limitações práticas de orçamentos apertados."

Confiança
Juntamente com financiamento, outro assunto traiçoeiro das negociações climáticas (que estão em curso em Cancún), é a confiança na manutenção dos compromissos assumidos pelos países. Hedegaard se perguntava por que os EUA não concordaram com a China e a Índia em relação a medidas que, para ela, pareciam aceitáveis para monitorar futuros cortes nas emissões. "A questão é se eles (países) vão honrar essa linguagem", relata o telegrama,citando as palavras de Pershing.

A confiança estava em falta nos dois lados: o das nações desenvolvidas e dos países em desenvolvimento. No dia 2 de fevereiro, um telegrama de Adis Abeba reportou um encontro entre a subsecretária de estado dos EUA, Maria Otero, e o primeiro-ministro da Etiópia, Meles Zenawi, que lidera a União Africana para negociações climáticas. O telegrama confidencial registra uma ameaça, sem cortes, dos EUA a Zenawi: assine o acordo ou a discussão termina agora. Zenawi responde que a Etiópia vai apoiar o acordo, mas ele tem uma preocupação: que o comprometimento pessoal de Barack Obama para o envio da ajuda financeira prometida não seja honrado.

A determinação dos EUA de procurar aliados contra seus adversários mais poderosos - os gigantes em ascensão Brasil, África do Sul, Índia e China (Basic) - está claro em outro telegrama de Bruxelas no dia 17 de fevereiro, desta vez relatando um encontro entre o assessor de segurança naciona, Michael Froman, Hedegaard e outros oficiais da União Europeia.

Froman disse que a União Europeia precisava aprender com os países do Basic as habilidades básicas que estes usaram para impedir as iniciativas da UE e dos EUA, colocando-os um contra o outro, no sentido de "manipular melhor o obstrucionismo do terceiro mundo e evitar futuras colisões de trem nas discussões climáticas."
Nos telegramas, Hedegaard está interessada em reassegurar a Froman o apoio da UE, revelando uma diferença entre o que é dito publicamente e o que é negociado entre quatro paredes. "Ela esperava que os EUA notassem que a União Europeia estava parando de criticá-los", dizia o telegrama.

Hedegaard e Froman discutiram a necessidade de "neutralizar, cooptar ou marginalizar países pouco colaborativos, incluindo a Venezuela e a Bolivia". Hedegaard, novamente, conectou ajuda financeira ao apoio ao acordo, notando "a ironia de que a UE é um grande doador de dinheiro a esses países". Mais tarde, em abril, os EUA cortaram ajuda à Bolívia e ao Equador, citando a oposição ao acordo.
Qualquer ironia é claramente inócua quando se trata do presidente boliviano, Evo Morales, conforme atesta um telegrama de La Paz datado de 9 de fevereiro. O embaixador dinamarquês na Bolívia, Morten Elkjaer, diz a um diplomata americano que, na reunião de Copenhague, "o primeiro-ministro dinamarquês Rasmussen passou 30 minutos pouco prazerosos com Morales, durante os quais o presidente boliviano o agradeceu pelos US$ 30 milhões por ano em ajuda bilateral, mas recusou-se a se engajar nas questões climáticas."

Dedo na ferida
Depois do acordo de Copenhague, outros links entre financiamento e apoio político apareceram. Oficiais holandeses, que inicialmente rejeitaram as tentativas americanas de fazer o acordo vingar, fazem uma declaração surpreendente em 25 de janeiro. De acordo com um telegrama, o negociador holandês para o clima, Sanne Kaasjager, "rascunhou menssagens para embaixadas de países auxiliados pelo governo holandês solicitando apoio ao acordo. É um movimento sem precedentes por parte do governo da Holanda, que tradicionalmente recua diante de qualquer sugestão de usar o dinheiro da ajuda financeira como alavanca política."

Mais tarde, no entanto, Kaasjager volta atrás, ao dizer: "A Holanda acharia algo bem complicado usar o acordo como condição para receber ajuda climática."

Talvez o mais audacioso apelo por fundos tenha sido revelado por telegramas enviados pela Arábia Saudita, o segundo produtor mundial de petróleoe um dos 25 países mais ricos do mundo. Um telegrama secreto enviado em 12 de fevereiro registra um encontro entre oficiais da embaixada dos EUA e o líder saudita para as negociações climáticas, Mohammad al-Sabban. "O reino precisará de tempo para diversificar sua economia para além do petróleo, mas um compromisso dos EUA para ajudar a Arábia Saudita com os seus esforços de diversificação econômica aliviaria a pressão das negociações sobre mudança climática."
Os sauditas não gostaram do acordo, mas estavam preocupados em perder "o bonde" da história. O ministro assistente do petróleo, Príncipe Abdulaziz bin Salman, disse aos oficiais americanos que ele havia dito ao ministro Ali al-Naimi que a Arábia Saudita tinha "perdido uma oportunidade real de submeter 'algo interessante' à cúpula climática, como fizeram a Índia e a China, algo que não fosse legalmente vinculante mas pudesse significar um aceno de boa vontade por parte do país, sem comprometer os interesses seus econômicos vitais."
Os telegramas obtidos pelo WikiLeaks terminam no final de fevereiro deste ano. Atualmente, 116 países aderiram ao acordo. Outros 26 dizem que pretendem aderir. Esse total, de 140 países, está dentro da meta de 100 a 150 nações revelada por Pershing em seu encontro com Hedegaard em 11 de fevereiro. Os 140 representam quase 75% dos 193 que participam da Conferência da ONU para o Clima e, como gostam de lembrar aqueles que aderiram ao acordo, são responsáveis por mais de 80% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,wikileaks-revela-manipulacao-americana-nas-negociacoes-climaticas,650317,0.htm

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

2010-12-07T18:18:00.000-02:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6729/10, do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que pretende incentivar o setor produtivo a adotar processos ambientalmente adequados. Para tanto, a proposta isenta dos tributos federais, de imediato, e por 20 anos, as empresas que os adotarem.

Pelo projeto, 20% dos tributos economizados pelas empresas serão utilizados, pela própria empresa, para conscientizar seus funcionários e familiares, comunidades do entorno, ou ainda alunos de escolas públicas, ensinando como produzir de forma sustentável para a economia verde, "sem comprometer o meio ambiente para gerações futuras". Após os 20 anos de isenção, a cobrança dos tributos será feita progressivamente.

Tarefa gigantesca

Segundo o deputado, fazer com que industriais, comerciantes e consumidores se conscientizem da urgência dessas ações é uma tarefa gigantesca. "Os legisladores devem estar à frente desta questão criando leis que imponham novas formas de produção", receita.

O projeto, destaca Indio da Costa, incentiva a indústria e o comércio a adotarem processos limpos em sua produção e descarte. "As mudanças climáticas e o aquecimento global são uma realidade que não pode aguardar longas discussões; vários estados brasileiros já sofrem os efeitos, como deslizamentos, chuvas violentas e inundações que afetam grandes centros populacionais", alerta. Segundo o deputado, a aprovação da proposta é, portanto, de indubitável urgência.

"O modelo industrial baseado no consumo de combustíveis fósseis, inicialmente carvão e posteriormente derivados de petróleo, se expandiu e se consolidou no mundo e no Brasil nos últimos cem anos", lembra o parlamentar. Ele sublinha que esse modelo resultou em bilhões de toneladas de resíduos e emissões, principalmente as de dióxido de carbono, que, acrescidas das emissões de metano e outro gases, acabaram por "colocar em cheque o próprio modelo, o planeta e a civilização"..

Tramitação

Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi apensado ao PL 3470/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que institui o Programa Empresa Consciente, com dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de gastos com projetos ecológicos, e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. As propostas ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Ag. Câmara

A mídia como ator emergente das Relações Internacionais: seu protagonismo no uso do soft power frente aos desafios das mudanças climáticas.

2010-11-18T11:56:00.003-02:00

Em 14.09.2010 defendi minha tese de doutorado junto a Universidade Federal de Santa Catarina tendo como foco a análise do poder da mídia frente as discussões climáticas globais.

O trabalho transita entre a área das Relações Internacionais, Direito Internacional Ambiental e Comunicação Política Internacional e pode ser acessada em formato PDF - CLICAR AQUI -

Aqueles que tiverem interesse em utilizá-la em suas publicações peço que façam a devida referência (modelo abaixo) e caso tenham interesse em trocar ideias sobre o tema ou entrar em contato peço que escrevam para o email advrso@gmail.com

Referência da tese conforme regras da ABNT:

OLIVEIRA, Rafael Santos de. A mídia como ator emergente das Relações Internacionais: seu protagonismo no uso do soft power frente aos desafios das mudanças climáticas.Florianópolis: UFSC, 2010. 418 p. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010.

A seguir transcrevo o resumo e o sumário para que todos possam compreender um pouco mais o conteúdo presente na tese.

RESUMO

A caracterização do papel e do poder da mídia no contexto de surgimento de novos atores das Relações Internacionais é um grande desafio. Diante das novas tecnologias da informação e comunicação diversas mudanças ocorreram no cenário internacional e no exercício do poder político contemporâneo. Por essa razão, a presente tese tem por objetivo investigar o protagonismo da mídia na utilização do soft power para a discussão política internacional das mudanças climáticas e a sua configuração como ator emergente das Relações Internacionais. Para tanto, são analisadas as características elementares dos principais atores do cenário internacional, quais as principais teorias da comunicação no intuito de estabelecer a relação da mídia com os fenômenos contemporâneos e como ocorreu a sua inserção no contexto das relações internacionais. Também se analisa a expansão da comunicação política internacional e as implicações da inserção das novas mídias e dos novos desafios oriundos da era da informação em rede. A tese foi estruturada em quatro capítulos onde, por meio da utilização do método de abordagem hipotético-dedutivo e da realização de pesquisa bibliográfica, documental e uso da técnica de análise de conteúdo, foi possível confirmar a hipótese de que a mídia adquiriu o status de ator emergente das Relações Internacionais. Como resultado da tese, se confirmou a hipótese principal da pesquisa reconhecendo-se a crescente importância da mídia junto ao cenário internacional, especialmente, pela utilização do soft power para agendar e enquadrar as discussões políticas internacionais acerca das mudanças climáticas.

Palavras-chave: mídia, atores emergentes, relações internacionais, soft power, mudanças climáticas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 O CENÁRIO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: SEUS ATORES E DESAFIOS

1.1 Novos atores e atores emergentes: definições conceituais

1.2 O contexto do surgimento dos novos atores no cenário internacional

1.3 O papel do Estado nas Relações Internacionais contemporâneas

1.4 As organizações internacionais governamentais: um importante ator do cenário internacional

1.5 A força das organizações não-governamentais internacionais no debate político atual

1.6 As empresas transnacionais: a administração do mundo em suas mãos?

1.7 O indivíduo e a opinião pública no cenário internacional

1.8 A mídia internacional: como desvendar o seu poder?

2 AS TEORIAS DA COMUNICAÇÃO E A RELAÇÃO DA MÍDIA COM O MUNDO POLÍTICO CONTEMPORÂNEO

2.1 A primeira fase nas pesquisas sobre comunicação de massa

2.1.1 A teoria hipodérmica: uma teoria da e sobre a propaganda

2.1.2 O modelo de Lasswell e o nascimento da Communication Research

2.1.3 Abordagem empírico-experimental ou teoria da persuasão

2.1.4 Teoria empírica de campo ou dos efeitos limitados

a) A pesquisa sobre o consumo da mídia

b) Pesquisas sobre o contexto social e efeitos da mídia

2.1.5 A teoria funcionalista e as funções dos meios de comunicação de massa

2.1.6 A teoria crítica e a Escola de Frankfurt

2.1.7 A teoria culturológica

2.2 A segunda fase nas teorias da comunicação: estudos dos efeitos da mídia em longo prazo

2.2.1 A teoria do agenda setting e a influência da mídia na fixação da ordem de relevância dos temas

a) O surgimento das pesquisas sobre agenda setting

b) A construção e evolução das agendas temáticas

2.2.2 Os guardiões do portão e a teoria do gatekeeper

2.2.3 A construção da notícia e a teoria do newsmaking

3 A EXPANSÃO DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA INTERNACIONAL E A EMERGÊNCIA DA MÍDIA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

3.1 Comunicação de massa e comunicação interpessoal: refinando conceitos

3.2 Meios de comunicação de massa e política: apenas meios?

3.3 O desvendar da comunicação política internacional: identificando as conexões entre a mídia e as relações internacionais

3.3.1 A mídia como controladora: a televisão substituindo os formuladores de decisão (CNN Effect)

3.3.2 A mídia controlando a construção da agenda política internacional (agenda setting)

3.3.3 A mídia constrangedora: o poder de intervir no processo de tomada de decisão e fazer política em tempo real (real-time policy)

3.3.4 A mídia como interventora nas mediações internacionais

3.3.5 A mídia como ator instrumental: media diplomacy e os meios de comunicação como aliados nas negociações políticas internacionais

a) A diplomacia midiática do governo Hugo Chávez: uma análise da TeleSUR

b) Do Efeito CNN ao Efeito Al-Jazeera

3.3.6 A mídia como ator conflituoso: a sua atuação irresponsável em questões internacionais

3.4 Mass media e conflitos internacionais

3.4.1 A influência da mídia sobre os conflitos (framing)

3.4.2 A influência dos conflitos sobre a mídia (newsmaking)

3.5 A inserção das novas mídias no cenário internacional: compreendendo os desafios da comunicação de massa na era da informação em rede

3.5.1 A mídia na sociedade em rede e as novas dimensões da comunicação global

3.5.2 Os desafios e oportunidades da produção de notícias diante da emergência do Jornalismo 3.0

3.5.3 O jornalismo na era da blogosfera e a emergência dos blogs como fonte de informação

3.5.4 A interação por meio das redes sociais: a contribuição do Orkut, Facebook, Twitter e Youtube na discussão de temas globais

a) Orkut e Facebook: redes sociais globais?

b) Twitter e a política em 140 caracteres

4 O SOFT POWER DA MÍDIA FRENTE AOS DESAFIOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O SURGIMENTO DE UM ATOR EMERGENTE

4.1 Mass media e soft power: desvendando a teoria de Joseph Nye em face das novas relações de poder na era da informação global

4.1.1 A construção conceitual do soft power e suas implicações no sistema midiático global

4.1.2 Soft Power e mídia: como lidar com os fluxos da informação em face do paradoxo da abundância?

4.2 Rompendo o silêncio: o despertar da opinião pública mundial e da mídia para as mudanças climáticas e o aquecimento global

4.2.1 O caminho de Estocolmo ao Rio de Janeiro na busca pela proteção internacional do meio ambiente

4.2.2 A (re) construção do cenário político ambiental diante das preocupações com o aquecimento global

a) Da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ao Protocolo de Quioto

b) A contribuição do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) diante das difíceis negociações durante as Conferências das Partes da CQNUMC

4.3 A simbiose entre o movimento ambientalista global e a mídia

4.3.1 Da Eco-92 ao Protocolo de Quioto: o esverdeamento da mídia

4.3.2 A representação das mudanças climáticas na mídia: da inércia ao espetáculo

a) A cobertura da mídia tradicional sobre as mudanças climáticas: uma análise a partir da imprensa brasileira, italiana e norte-americana

4.3.3 As mudanças climáticas nas novas mídias globais: do jornalismo online ao ciberativismo em blogs e redes sociais na Internet

4.4 A aquisição do status de ator emergente pela mídia em face do exercício do soft power

4.4.1 Novas percepções acerca das pluralidades de status da mídia

a) Mass media como empresa transnacional

b) Mass media como ator emergente e empresa de comunicação global

4.4.2 Limites e desafios ao reconhecimento da mídia como ator emergente

Acordo entre MPF e Gerdau vai compensar danos ambientais resultantes de mineração

2010-11-17T20:42:00.000-02:00

Atividades da empresa causaram, em 2008, a destruição total de uma caverna situada ao pé da Serra da Moeda. Agora, ela vai ajudar a proteger patrimônio espeleológico de Arcos-Pains

Belo Horizonte. Começam nesta segunda-feira, 15/11, trabalhos de campo para o mapeamento das cavidades subterrâneas existentes na Província Calcárea de Arcos-Pains, que abrange os municípios de Arcos, Pains, Doresópolis e Iguatama. A pesquisa é resultado de um acordo celebrado em julho deste ano entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Gerdau Açominas.

A Província Calcárea de Arcos-Pains, localizada no centro-oeste mineiro, notabiliza-se por estar inserida em uma região rica em sítios arqueológicos e espeleológicos distribuídos em mais de 800 cavernas. Na verdade, Pains é o município brasileiro com o maior número de cavidades naturais subterrâneas conhecidas: são, em média, duas cavernas por quilômetro quadrado.

O problema é que até hoje não existe um mapeamento dessas cavidades, o que impede a sua classificação e o levantamento das áreas frágeis para efeito de proteção ambiental e concessão de licenciamentos, já que a região é alvo de intensa exploração minerária.
Pelo acordo celebrado com o MPF, a Gerdau Açominas irá patrocinar projeto de pesquisa científica, que será desenvolvido pela Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto (FEOP), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com o acompanhamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
O projeto, intitulado "Projeto Arcos Pains-Espeleologia", tem previsão para estar concluído até 1º de março de 2012, com o mapeamento de todas as cavernas existentes na área delimitada pelo órgão ambiental. Os estudos serão feitos através do levantamento e cadastramento de cavidades, de sítios arqueológicos/paleontológicos, da fauna e flora cavernícola, da hidrogeologia, dos fragmentos de mata, das unidades de conservação, dos cursos dágua, dos empreendimentos minerários, pastagens, depósitos de resíduos sólidos, áreas ambientalmente sensíveis e importantes para o equilíbrio ecológico.
"As áreas de ocorrência de cavidades naturais subterrâneas são de fundamental importância para a preservação de aspectos atinentes ao meio ambiente natural, uma vez que, em muitos casos, armazenam água, e por isso são úteis na recarga de aquíferos, rios subterrâneos e lençóis freáticos. Além disso, abrigam espécies animais ou vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção, e protegem minerais raros e formações de grande beleza cênica", lembra a procuradora da República Zani Cajueiro.

Compensação ambiental -

O Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MPF com a Gerdau visa compensar danos ambientais causados pelas atividades de mineração da empresa.
Em 2008, acidente ocorrido com a operação de equipamentos pesados resultou na total destruição de uma caverna situada na área de exploração da mina Várzea do Lopes. Situada na divisa dos municípios de Itabirito e Moeda, a cerca de 45 km de Belo Horizonte, a mina faz parte do Quadrilátero Ferrífero, área de intensa atividade de mineração de ferro.
No local, existiam 15 cavidades subterrâneas e a que foi destruída era a terceira maior delas. Laudo de vistoria realizado à época pelo Ibama apontou a relevância daquele patrimônio. Foram encontradas na gruta 52 espécies de invertebrados, dentre as quais "sete apresentavam características troglomórficas, ou seja, modificações típicas de animais que só são encontrados em ambiente cavernícola, tais como despigmentação da pele, redução dos olhos e aumento de estruturas sensoriais".
Segundo o MPF, diante da impossibilidade de recuperação específica do dano, tornou-se necessário estabelecer uma medida compensatória que fosse proporcional à perda sofrida pelo meio ambiente.
A saída encontrada foi direcionar os recursos advindos da compensação ambiental para a proteção ao patrimônio espeleológico existente em Minas Gerais, em especial aquele localizado nos municípios de Arcos e Pains.
Após a conclusão dos trabalhos, todo o material adquirido para a realização das pesquisas, inclusive veículos, computadores, impressoras, bússolas e aparelhos de GPS, será incorporado ao patrimônio do Ibama.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

Criar fundo de US$ 30 bi é esperança da COP-16

2010-11-15T12:38:00.000-02:00

Além dos acordos entre vários países, outra oportunidade da COP-16 está em expandir negócios bilaterais

Mesmo sem expectativas de alcançar seus objetivos globais, a 16ª edição da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que será realizada em Cancún, no México, entre 29 de novembro e 10 de dezembro, tem condições de fechar acordos pontuais. Entre eles está a estruturação de um fundo de US$ 30 bilhões para ações contra a emissão de gases causadores do efeito estufa. Outro possível avanço está na exploração e aperfeiçoamento dos mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDDs), que pode gerar créditos para o Brasil.

"Vamos continuar as negociações e é possível fechar acordos", afirmou hoje (12) o assessor especial de mudanças climáticas do Ministério de Ciência e Tecnologia, Haroldo Machado Filho, durante seminário sobre o tema em São Paulo, no Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Ele citou como exemplo o Fundo Limpo (Green Climate Fund), anunciado na convenção do ano passado, em Copenhague, na Dinamarca. Oliveira acredita na possibilidade de avançar ainda neste ano na estruturação do fundo, que prevê recursos de US$ 30 bilhões de países ricos para financiar projetos de redução das emissões em países pobres e em desenvolvimento, entre 2010 e 2012. As projeções iniciais para o plano preveem que os recursos cheguem a US$ 100 bilhões até 2020.

Carlos Ritti, coordenador de mudanças climáticas e energia da ONG WWF, também deposita esperanças no Fundo Limpo, mas ressalta que há grandes pendências, como a definição das fontes dos recursos, agências envolvidas nos financiamentos e perfil exato dos futuros projetos envolvidos. "Para se evoluir na negociação, é preciso definir ações concretas e pôr dinheiro na mesa", defendeu. "Isso é fundamental para um acordo global e para reconstruir a confiança perdida em Copenhague."

Além dos acordos entre vários países, outra oportunidade da COP-16 está em expandir negócios bilaterais, como os REDDs, na opinião de Marco Fujihara, diretor da Key Associados, consultoria ambiental para empresas. Esse mecanismo remunera países que evitam a emissão de carbono por meio do combate ao desmatamento. "O Brasil tem 53% do potencial de REDDs no mundo", disse Fujihara. Ele também citou que o Banco Mundial dispõe de US$ 6,8 bilhões para aplicar nesses mecanismos, mas que o País explorou pouco a área.

Objetivos globais
A COP-16 tem o objetivo de alcançar acordos globais em dois campos majoritários. O primeiro deles é a renovação das metas de países ricos dentro do Protocolo de Kyoto, que vai expirar em 2012. Na primeira etapa do protocolo, os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa em 5% ante 1990 até 2012. Depois dessa data, porém, não estão definidos quais serão os compromissos.

Os Estados Unidos são a exceção entre o bloco de nações ricas, pois não ratificaram o Protocolo de Kyoto nem participaram das metas, situação que não deve mudar. O avanço dos parlamentares republicanos no Congresso americano, de perfil mais desenvolvimentista e cético diante das pesquisas sobre mudanças climáticas, é apontado por especialistas como um obstáculo para os EUA aderirem a compromissos internacionais de redução das emissões de gás carbônico.

O segundo flanco da convenção se dedicará a buscar o consenso entre os países membros sobre um conjunto amplo de diretrizes relacionadas ao aquecimento global. Aqui se encaixam discussões sobre mecanismos para financiar ações que diminuem a emissão de gases causadores do efeito estufa; transferência de tecnologia para essas ações; regulação do mercado de créditos de carbono; entre outros.

Filme contesta tese de emergência climática de Al Gore

2010-11-15T12:27:00.000-02:00

A humanidade pode se adaptar às mudanças do clima sem necessidade de ceder ao pânico, sustenta "Cool it", um documentário sobre o polêmico climatologista dinamarquês Bjoern Lomborg, concebido como uma resposta a "Uma Verdade Inconveniente", sobre a crise ambiental provocada pelas emissões de gases-estufa, apresentado pelo ex-vice-presidente americano Al Gore.

O filme, do americano Ondi Timoner, propõe estratégias para contrabalançar o aquecimento global: pintar as cidades de branco para refletir a luz do sol e reduzir a temperatura, captar a energia das ondas, obter combustíveis a base de algas e inclusive esfriar artificialmente o planeta produzindo nuvens na atmosfera.
"O debate sobre o clima se viu contaminado pelo fato de que só se aceitam duas posições: ou se é negacionista do aquecimento global ou se é pró-Al Gore e o fim do mundo está próximo. O problema é que nenhuma destas duas posições é justa", afirma Lomborg.

"Não há meio termo e precisamos dele de verdade", disse à AFP aquele que é apontado como o 'enfant terrible' do clima.
"Cool it" (expressão que, em inglês, significa esfrie ou fique frio), criado em resposta a "Uma Verdade Inconveniente", ganhador do Oscar de melhor documentário 2007, sustenta que as consequências das mudanças climáticas serão limitadas e que o mundo pode enfrentá-las em um primeiro momento, fazendo ao mesmo tempo grandes investimentos em ciência para encontrar soluções de longo prazo.
"Este filme é uma continuação do de Al Gore", ganhador do Nobel da Paz 2007 junto a um grupo de especialistas em clima por sua ação global contra o aquecimento global, explicou Lomborg.
"Seu filme fez com que todos nos conscientizássemos das mudanças climáticas, mas na base do pânico, e temos que superar esta etapa. O pânico não é um bom estado de ânimo para tomar boas decisões", explicou o climatologista, que dirige um "think tank" em Copenhague.
Ele tem como alvo a estratégia atual de emissões de dióxido de carbono (CO2).

	Divulgação

	Cena do filme "Cool it"

Segundo Lomborg, o custo total do Protocolo de Kyoto alcançaria os US$ 180 bilhões ao ano. Quanto ao plano da União Europeia para diminuir em 20% suas emissões de CO2 até 2020, o cientista afirma que as medidas reduziriam o PIB europeu em US$ 250 bilhões ao ano, cinco vezes o custo previsto por Bruxelas.
Para o polêmico especialista, os dois projetos só conseguiriam reduzir a temperatura de 0,08 a 0,1 grau Farenheit (cerca de 0,05 grau Celsius) antes de 2100. A meta inicial, anunciada pela ONU, é limitar o aquecimento global a 2ºC durante o século 21 com relação aos níveis anteriores à Revolução industrial.
Para Lomborg, é melhor investir o dinheiro (US$ 100 bilhões ao ano) nas novas tecnologias verdes e em combater os problemas urgentes dos países pobres: Aids, malária e água potável.
Lomborg, de 45 anos, cujo livro "O Ambientalista Cético" desatou a fúria de cientistas do mundo inteiro, afirma que os alarmistas estão errados.
"Há muita gente bem-intencionada que pensa que precisamos de uma mensagem 'mais sexy' para difundi-la melhor", criticou o dinamarquês, cujas intervenções ocupam bastante tempo na primeira parte do documentário.
"Isto não funcionou com a guerra no Iraque e tampouco funcionará para encontrar soluções de longo prazo [para o aquecimento global]", concluiu.
"Cool it" (com 1h28m de duração) apresenta opiniões de respeitados cientistas, entre eles o físico Freeman Dyson, da Universidade de Princeton.
O documentário, que já foi exibido em vários festivais, como o de Toronto, será lançado na Europa, após sua estreia nos Estados Unidos.

Brasil precisa substituir lixões por aterros sanitários até 2015

2010-11-10T08:20:00.002-02:00

Brasil precisa substituir lixões por aterros sanitários até 2015

Em reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, em Brasília, sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação, terá como grandes desafios a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva. As metas foram listadas no dia (8) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, disse que a regulamentação da PNRS – que tinha prazo de 90 dias, contados a partir de 2 de agosto – será concluída até o fim deste governo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério já tem uma minuta do decreto e está discutindo o texto no governo e com entidades do setor de gestão de resíduos.

A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Segundo Silvério, estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.

“O esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões”, disse o secretário durante apresentação no seminário Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários.

O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. Uma das orientações, segundo Silvério, será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos.

“Queremos estimular a formação de consórcios públicos para gestão, isso otimiza investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados”, comparou.

Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é umas das preocupações do governo. Entre as possibilidade para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos. “O país tem que ter uma meta para recuperação de energia em aterros a partir do gás metano. Os planos [estaduais e municipais] terão que contar com a perspectiva de recuperar energia dos aterros”, sugeriu Silvério.

Durante a apresentação, o secretário também apontou a necessidade de ampliação e melhoria da qualidade da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado, segundo Silvério.

Fonte: Agência do Brasil, 8/11/2010.

Matéria relacionada ao tema http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6016

Cidades & Soluções - Política Nacional de Resíduos Sólidos Globo News

2010-11-08T22:35:00.000-02:00